BE denuncia apoios e pede esclarecimentos ao Governo

0
18
DR

O Bloco de Esquerda denuncia várias irregularidades no Apoio às Atividades Culturais e pediu esclarecimentos ao Governo Regional através de requerimento. Em causa está a introdução de fatores de majoração não previstos na legislação, o atraso na abertura de concurso para 2022 e a atribuição de apoios a entidades de natureza municipal, que a legislação exclui, entre outras.

A legislação em vigor determina que os fatores de majoração são definidos no aviso de abertura do concurso. No entanto, o Bloco de Esquerda tem conhecimento de que no concurso de 2021 foram atribuídas majorações sem que estas estivessem definidas no aviso, o que levanta dúvidas sobre a transparência deste processo.

O Bloco de Esquerda denuncia ainda o incumprimento de prazos pelo Governo Regional, que, de acordo com a lei, devia ter fixado, até 31 de janeiro, a data limite para a entrega de candidaturas ao concurso anual. Passaram já três meses desde esta data e o Governo continua sem publicar o despacho de abertura do concurso para a apoio às atividades culturais a ter lugar durante o ano de 2022.

O Bloco de Esquerda levanta ainda dúvidas sobre o financiamento à Cooperativa “Praia Cultural” que está sob influência dominante do Município e integra o subsector da Administração Local, no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, tendo em conta que a legislação define que as entidades de natureza pública não são elegíveis.

O Bloco de Esquerda teve ainda conhecimento de que a comissão de apreciação recomendou que as candidaturas de peças de teatro incluíssem a peça ou o guião do espetáculo na candidatura – que a lei não define como obrigatório – sem ter solicitado a entrega destes documentos, apesar de a legislação determinar que direção regional da Cultura pode solicitar aos requerentes, sempre que se considere necessário, informações detalhadas e documentos adicionais, o que denota incongruências na apreciação.

O Bloco de Esquerda considera que é fundamental esclarecer e corrigir estas irregularidades para garantir a equidade e transparência na atribuição de apoios à atividade cultural.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO