BE determinado em acabar com o abate de animais de companhia nos canis dos Açores

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DR/BE
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O Bloco de Esquerda está determinado em acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores – que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida – através de uma proposta que será, previsivelmente, votada no parlamento no próximo mês de fevereiro. O Bloco votou hoje contra, não a proposta, mas o pedido de urgência apresentado pelo PAN – que pretendia ver apenas a sua proposta sobre a mesma matéria votada já hoje – não só porque ainda estão a decorrer os prazos dos pedidos de parecer solicitados – entre os quais à Associação de Municípios, que representa as entidades que vão implementar esta legislação – relativos quer à proposta do PAN, quer à proposta do Bloco, que a deputada Alexandra Manes considera ser mais completa e mais realista na sua implementação.

O Bloco de Esquerda considera urgente acabar com o abate de animais nos Açores, e já o defendeu no parlamento dos Açores em 2016 e em 2017, e com a proposta que está neste momento a ser analisada em comissão e que será debatida e votada – a par da proposta do PAN – no plenário do próximo mês de fevereiro.

A proposta do Bloco de Esquerda prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.

Neste momento, quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 – como determina a legislação que está em vigor – para acabar com o abate de animais.

A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”.

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