BE diz que compete à Câmara do Porto e à APDL “matar de vez” obra embargada na Arrábida

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O Bloco de Esquerda (BE) disse hoje que compete à Câmara do Porto e à APDL “matar de vez” o projeto urbanístico embargado na escarpa da Arrábida, construído em terrenos que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) diz serem públicos.
“A IGF [Inspeção-Geral de Finanças] conclui ser verdade aquilo que o Bloco de Esquerda vem denunciando há mais de um ano e que Rui Moreira [presidente da Câmara do Porto] sempre recusou: que os terrenos onde decorre a construção da Arcada na escarpa da Arrábida são públicos e foram apropriados indevidamente”, sublinha Pedro Lourenço, deputado do grupo municipal do BE e representante do partido na Comissão de Inquérito à obra na escarpa da Arrábida, em nota enviada à Lusa.

Para o deputado, compete agora à Câmara do Porto e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) “intentar a respetiva reivindicação judicial daquilo que é seu”, “matando de vez” o projeto urbanístico previsto para o local”.

Um documento da IGF diz que é “ilegal” a aquisição dos terrenos na escarpa da Arrábida onde estava a ser construído um edifício que foi embargado, em janeiro, por ordem do Ministério Público, cabendo à Câmara do Porto e à administração portuária reivindicá-los.

Segundo a auditoria, o edifício em questão, licenciado e já parcialmente construído, “encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL”.

Num pedido de esclarecimento ao documento da IGF, a que a Lusa também teve acesso, a Câmara do Porto diz não ter legitimidade para, desacompanhada da APDL ou do Ministério Público, reivindicar a posse daqueles terrenos na escarpa da Arrábida.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada em causa entretanto embargada tem alvará de obra emitido em fevereiro de 2018 à empresa Arcada, altura em que começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

Entre outros argumentos, a autarquia salienta ainda que, para além do risco de improcedência, existe “a elevadíssima probabilidade (senão certeza) de indemnizar o atual proprietário que tem em curso uma construção licenciada”.

A 15 de novembro do ano passado, o BE afirmou, em conferência de imprensa, serem da “Câmara do Porto mais de oito mil metros quadrados” da área onde decorria aquela obra privada da Arcada considerando que a autarquia devia parar a empreitada e reivindicar judicialmente a propriedade.

“Mais de oito mil dos 10 mil metros quadrados onde decorre a obra da empresa Arcada, em investigação pelo Ministério Público, são da câmara e foram indevidamente apropriados pela [imobiliária] Imoloc [na década de 90], num complexo esquema de registos notariais, falsas declarações e falsificação de documentos. Temos provas suficientes”, afirmou à data o deputado municipal Pedro Lourenço, referindo-se a 31 documentos reunidos pelo BE durante “longos meses de pesquisa”.

Na ocasião, o BE disse que “a Arcada será apenas legítima proprietária de 2.662 metros quadrados dos 10.157 metros quadrados objeto de licenciamento”.

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