BE: Incompetência do Governo na gestão dos recursos da pesca põe em causa sustentabilidade do sector e a biodiversidade

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O Bloco de Esquerda considera que a incompetência do Governo Regional na gestão dos recursos da pesca no arquipélago põe em causa a sustentabilidade futura dos recursos do setor e a biodiversidade. António Lima assinalou as trapalhadas que têm sido cometidas na gestão das capturas que prejudicam o futuro do sector.

O deputado do Bloco assinalou que a gestão das capturas de várias espécies tem sido desastrosa, alertando que é essencial gerir melhor as quotas para “para evitar a sobrepesca, que coloca em causa os recursos” e para “maximizar o rendimento”.

“No ano passado a gestão das quotas de pesca definidas pela região foi verdadeiramente desastrosa. Em várias espécies, como a Abrótea, a Veja, o Cântaro, o Badejo e a Raia, as quotas definidas pela região foram ultrapassadas nos seus limites trimestrais definidos pelo governo”, explicou o deputado do Bloco de Esquerda, acrescentando que este ano “a trapalhada regressou”, com “as novas possibilidades de captura a serem publicadas a 21 de dezembro, mas retificadas para só entrarem em vigor apenas a 1 de abril”, o que “significa que toda a divisão trimestral definida pelo governo estará comprometida, com prejuízo a prazo para todo o setor”.

António Lima lamenta que o Governo Regional prefira “garantir ganhos imediatos e efémeros colocando em causa a sustentabilidade futura dos recursos do setor e a biodiversidade”.

O Bloco de Esquerda concorda com a intenção de proteger 30% do mar dos Açores, mas alerta que de pouco servirá fazer esta propaganda “se nem se consegue gerir as quantidades pescadas a cada dia”.

António Lima criticou ainda o facto de o Governo ter adiado indefinidamente, de forma intencional, a entrada em vigor da obrigatoriedade de as embarcações de palangre terem sistema de monitorização ou localização, um mecanismo que seria muito importante para prevenir a pesca ilegal em áreas protegidas.

“O discurso da sustentabilidade na boca do governo regional não bate certo com a prática da sua governação”, concluiu o deputado do Bloco.

António Lima salientou que “a conservação da biodiversidade marinha é o único garante da sustentabilidade futura do mar, das atividades económicas que dele dependem, e por consequência das milhares de famílias que economicamente também dele vivem”.

Numa declaração política sobre mar e pescas, o deputado António Lima lamentou ainda o silêncio deste governo sobre os contratos de trabalho na pesca – lembrando que nos Açores o rendimento da pesca “continua a ser distribuído de forma medieval” – e criticou a ausência de formação de pescadores, assinalando que “os níveis de formação académica e profissional são muitíssimo baixos”.