BE quer simplificação das medidas de apoio ao emprego e reforço do combate à violência doméstica

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O BE defende a simplificação das medidas de apoio às empresas para pagar salários, de modo a que seja possível aumentar o número de postos de trabalho protegidos. Esta é uma das propostas que o BE enviou ontem ao presidente do Governo Regional, com o objetivo de contribuir para uma melhor resposta aos efeitos sociais e económicos provocados pela atual situação de pandemia. As outras proposta apresentadas pretendem reforçar o apoio às vítimas de violência doméstica, garantir apoios aos pescadores, e tranquilizar os trabalhadores das IPSS quanto ao seu posto de trabalho.

O BE reitera que a medida de garantir liquidez às empresas para pagar salários e manter postos de trabalho, apresentada pelo Governo Regional, é positiva, mas alerta que as limitações no acesso e a burocracia – nomeadamente a obrigação de fazer prova da ausência de dívidas ao fisco e à Segurança Social – vão penalizar os trabalhadores e não os empresários que estejam em incumprimento.

O Bloco salienta ainda que a exigência de garantias bancárias para empresas com maior volume salarial pode dificultar a celeridade dos processos porque faz depender o seu andamento de entidades terceiras – os bancos – o que poderá atrasar os processos para prejuízo dos trabalhadores.

Assim, o BE propõe que as regras deste apoio sejam revistas pelo Governo no sentido de garantir menos burocracia e mais celeridade nos processos, garantindo assim um apoio atempado às empresas e aos seus trabalhadores.

O apoio deve também ser alargado a outros sectores que também serão afetados pela quebra de receitas, como, por exemplo, as empresas de impressão e publicidade.

No que respeita à pesca, o Bloco de Esquerda alerta para as dificuldades em aplicar devidamente medidas de contingência, principalmente nas embarcações mais pequenas. Por isso, o BE propõe que, nas embarcações onde não seja possível aplicar medidas de contingência e exercer a atividade de forma segura, a atividade seja restringida, e que os pescadores e armadores que sejam obrigados a parar recebam um apoio mensal no valor do salário mínimo regional.

Tendo em conta notícias alarmantes sobre o aumento em flecha da violência doméstica provocada pelo confinamento das famílias às suas residências, o BE defende que deve ser criada uma linha regional dedicada à denúncia de crimes desta natureza, acrescida de um sistema gratuito de denúncia e apoio por sms, como já existe a nível nacional, que deverão ser exaustivamente divulgados pelos órgãos de comunicação social, sites institucionais do Governo e redes sociais.

Além disso, dadas as preocupações que têm chegado com frequência ao BE sobre a incerteza relativamente ao pagamento de salários do mês de abril nas IPSS – havendo mesmo uma carta de uma destas instituições aos seus trabalhadores que coloca em causa este pagamento – o Bloco considera importante que o Governo Regional torne público, de forma clara e inequívoca, que os ordenados destes trabalhadores estão garantidos por via da manutenção dos acordos de cooperação, evitando, assim, mais uma causa de alarme social.

 

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