A taxa de juro que está a ser aplicada neste momento às dívidas da Região à EDA, entre 7% a 8%, é “um verdadeiro assalto aos cofres da região pelo próprio Governo Regional”, por isso o Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para baixar este valor para 4%, o que irá permitir a poupança de pelo menos um milhão de euros.
O problema surgiu por causa do pagamento de uma dívida do Governo Regional à EDA pela iluminação pública de estradas entre 2012 e 2021 no valor de 6,5 milhões de euros, sobre a qual o Governo Regional aceitou pagar juros entre 7% a 8%, com base numa recomendação da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
O Bloco de Esquerda lembra que esta recomendação da ERSE não é uma obrigação e que o Governo Regional, enquanto acionista maioritário da EDA, e também enquanto maior cliente da EDA, tem o poder de estabelecer uma taxa de juro mais baixa, que proteja o erário público e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade da EDA.
Com a decisão de aceitar uma taxa de juro de 7% a 8%, o Governo Regional “abdicou de defender o erário público”, beneficiando de forma particular os acionistas privados da EDA: a EDP, que é detida por capital da República Popular da China, e o Grupo Bensaúde.
“Metade dos dividendos da EDA vão direitinhos para os seus acionistas privados, EDP e grupo Bensaúde. Em 2020 a EDA distribuiu 7,3ME em dividendos”, alertou António Lima.
“Este governo, como aconteceu no caso das agendas mobilizadoras, mais uma vez governa para os grandes interesses económicos”, lamenta o deputado.
Se nada for feito “a região poderá vir a pagar, só em juros, cerca de 2 milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões de euros”, o que António Lima considera ser “uma taxa de rentabilidade obscena”.
Recorde-se que a EDA é uma empresa com 51% de capital público cujos enormes lucros – mais de 14ME em 2020 – não seriam possíveis sem a subsidiação pública através da compensação tarifária – que em 2020 atingiu 56 ME – ou sem apoios públicos ao investimento que só em 2022 atingem 39ME.
Por isso, o Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento uma proposta para que as taxas a aplicar ao pagamento de juros de mora referentes a dívidas à EDA, quer da Região, quer de outras entidades públicas não ultrapasse os 4%, o que corresponde à taxa de juro civil.
“Com esta redução da taxa de juro, a Região pode poupar cerca de 1 ME. Trata-se de uma medida justa porque protege o interesse público e não põe em causa a sustentabilidade da EDA, que ainda assim recebe uma verba significativa em juros. E é uma medida possível porque o Governo Regional é o acionista maioritário da EDA e tem poder para a tomar”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.
