Bloco de Esquerda acusa Governo Regional de racionar direito dos açorianos à Saúde

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A manhã e parte da tarde desta quarta-feira ficaram marcadas, no plenário de fevereiro da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, pelo debate em torno do setor da Saúde, motivado por uma interpelação ao Governo, da responsabilidade do BE.

Zuraida Soares chamou os últimos governos socialistas na Região à responsabilidade pelo buraco financeiro da Saúde e mostrou-se preocupada com a estratégia do atual Governo para o sanar, receando que se caminhe para um cenário em que os cidadãos tenham “o Serviço Regional de Saúde que estiverem dispostos a pagar”.

A representante do BE na ALRAA lembrou situações decorrentes da crise no setor da Saúde, como o encerramento do bloco operatório do Hospital de Ponta Delgada durante uma semana, a “trapalhada das deslocações de especialistas às ilhas sem hospital” ou o “aumento exponencial das listas de espera”.

Para Zuraida Soares, está-se a caminhar para um “racionamento do direito à Saúde” nos Açores, e a prova disso é a implementação das taxas moderadoras.

Ciente de que é vital uma nova política de Saúde, a deputada propõe a implementação, em 2014, de um Orçamento de Base Zero para o setor, que facilitaria a identificação das necessidades reais e, a partir daí, a restruturação do setor. Esta medida, entende, permitiria por fim à “suborçamentação da Saúde”, principal causa da dívida do setor, dívida essa que, segundo o BE, o PS tem tentado esconder com “instrumentos de endividamento engenhosos”, como a criação dos Hospitais-Empresa e da Saudaçor: “chegámos ao luxo de ter 14 administradores hospitalares, repartidos entre três hospitais e uma população de 247 mil habitantes”, referiu. Nessa restruturação, Zuraida Soares quer que se acabe com “a promiscuidade entre setor público e privado”. Esta posição foi, de resto, partilhada por Aníbal Pires, com o deputado do PCP a defender uma alteração conceptual no setor.

Em resposta a Zuraida Soares, o secretário regional da tutela reconheceu as dificuldades que existem no setor. Luís Cabral lembrou que em 2013 a Saúde é alvo de um reforço orçamental, no entanto, reforça, isso não basta para resolver os problemas do setor, que tem de ser restruturado. Um exemplo dessa necessidade é a existência de alguns “excessos”, como por exemplo o facto de existirem nas Unidades de Saúde da Região “inúmeros exames” que nunca foram vistos por nenhum médico.

Para o PSD, não é possível tornar a Saúde sustentável sem resolver o problema da dívida que, de acordo com a Inspeção Geral das Finanças, era de 706 milhões de euros no final de 2011. O deputado mostrou-se especialmente preocupado com a dívida a fornecedores, de cerca de 100 milhões de euros. “A ausência, mesmo que temporária, de medicamentos nas farmácias, causa direta dos valores em falta com os armazenistas, que não têm por isso liquidez para encomendar os produtos aos laboratórios, leva a que haja receitas suspensas e esperas até na aquisição dos medicamentos pelos açorianos. Para além dos problemas no funcionamento das unidades de saúde”, sustentou.

 

Os social-democratas apontam também o dedo à Telemedicina, que nunca entrou em funcionamento, tendo apenas sido utilizada “em períodos eleitorais para falsas inaugurações”. Igual posição tem Artur Lima, do CDS, que condena o facto do Executivo ter gasto cerca de um milhão de euros neste âmbito sem haver quaisquer resultados.

Artur Lima desafiou ainda o secretário regional da Saúde a acabar com a medicina privada exercida dentro de hospitais e centros de saúde.

Ainda em relação à Saúde, a criação de um centro de radioterapia na Região foi um dos temas em análise, com Zuraida Soares a considerar este mais um exemplo da promiscuidade entre setor público e privado. A este respeito, o secretário regional lembrou que está definido internacionalmente a existência de um centro deste tipo para cada 200 mil habitantes, o que justifica a sua concretização.

O debate acabou por ser encerrado sem que o Executivo conseguisse responder a grande parte das interpelações da oposição.

 

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