Bloco de Esquerda – BE pretende simplificar reembolsos de passagens aéreas para os Açores

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O Bloco de Esquerda (BE), em sede de discussão de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019, irá propor que o reembolso das passagens aéreas entre os Açores e o continente passe a ser automático, evitando que os passageiros tenham de adiantar mais de 134 euros por bilhete.

“O objetivo desta proposta é garantir que, na compra do bilhete, os passageiros residentes nos Açores deixam de ter que adiantar valores que são por vezes exorbitantes, e acabar com o atual processo burocrático de reembolsos através dos CTT”, adiantaram os bloquistas em comunicado remetido às redações.
Neste sentido, o BE vai propor a “simplificação” do processo de reembolsos das passagens aéreas entre os Açores e o continente, defendendo a “implementação de um processo automatizado que garanta que o passageiro só tenha que pagar o valor que lhe cabe”.
Entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo BE estão também o alargamento do subsídio de insularidade aos funcionários do ensino superior na região, o alargamento às regiões autónomas da redução do preço dos passes sociais dos transportes públicos, que será aplicada no continente e o prolongamento “por mais um ano” da vigência do Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira.
Por fim, o grupo parlamentar do BE quer alterar a medida que diz respeito ao processo de construção do novo estabelecimento prisional em São Miguel, com o objetivo de garantir que o início da concretização da obra será mesmo em 2019, já que a proposta do Governo prevê apenas “a continuidade dos trabalhos relacionados com a construção”do novo estabelecimento prisional. 

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