Bloco de Esquerda quer “renegociar a dívida para defender os Açores”

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Taxas moderadoras, trabalho com direitos, regime de excepção para o aumento do IVA na electricidade e gás, proteger os aeroportos dos Açores, defender o serviço público dos CTT e defender o Estado Social. São estes os pilares essências do manifesto eleitoral para a Região que o Bloco de Esquerda Açores apresentou, na manhã da passada sexta-feira, na Horta, em conferência de imprensa de pré-campanha para as legislativas de 5 de Junho.

O cabeça de lista do BE pelo círculo dos Açores apresentou na passada sexta-feira a sua lista prioridades políticas para a Região. José Cascalho chamou a atenção do eleitorado para a actual situação de crise em que se encontra a Região e o País, alertando para o aumento da taxa de desemprego. Para o bloquista, o facto dos “desempregados que têm subsídio serem mais de 50%, a alteração unilateral do spred dos empréstimos dos bancos, a introdução das taxas moderadoras pelo Governo de Carlos César, são um fio de meada que se vai desenrolando”. O candidato acusou mesmo outros partidos, nomeadamente PS, PSD e CDS-PP, de terem subscrito “o caminho da submissão ao programa do FMI, de recessão e de desemprego”.

“É contra esta situação que o BE/Açores apresenta soluções para um caminho alternativo, um caminho para o crescimento, para o emprego e para justiça social”, refere José Cascalho, apontando para a necessidade de se fazer uma auditoria da dívida externa pública e privada com o objectivo de se saber a quem devemos, o que devemos e como devemos. Segundo o candidato, o que o BE quer “é uma factura discriminada”, de forma a que os portugueses possam saber o que lhes compete pagar. Para Cascalho, a componente da dívida que é da responsabilidade dos bancos e dos privados não deve ser paga pelo comum dos contribuintes.

O BE entende que é fundamental uma renegociação da dívida, de forma a conseguir obter prazos alargados com taxas de juro comportáveis e condições de cumprimento razoáveis que acompanhem a recuperação económica. Para o candidato, não há tempo a perder: “exigimos já essa renegociação. Não podemos esperar que a recessão nos enterre até ao pescoço com dívidas galopantes como está já a acontecer com países como a Grécia e a Irlanda”, afirma, reforçando que “só com essa renegociação é que conseguiremos evitar o colapso financeiro”.

Na opinião do cabeça de lista do BE, só através da renegociação da dívida é possível aos Açores garantir o cumprimento da Lei das Finanças Regionais, as competências legislativas inscritas no Estatuto Político-Administrativo, em suma, “garantir o dinheiro para fazer face à grave crise que as pessoas e as empresas estão já a atravessar nesta Região e que piora de dia para dia”.

Programa eleitoral propõe seis prioridades

José Cascalho garante que o BE/Açores tem estado “desde sempre comprometido” com a defesa do Estatuto Político-Administrativo, com a Lei das Finanças Regionais e com a defesa integral do acordo da Base das Lajes. No entanto, o cabeça de lista considera também que “é preciso defender as pessoas; idosos, trabalhadores, pensionistas, funcionários públicos, estudantes e trabalhadores estudantes, bolseiros e investigadores, professores, jovens já penalizados pela distância e pelo isolamento, pelas baixas pensões, pelo elevado custo de vida, pela precariedade, pela falta de respostas às suas competências e qualificações…”. Para Cascalho, estes açorianos “não querem este acordo; querem uma alternativa à recessão, querem justiça social e querem emprego, e nós estamos com eles”.

É perante este contexto nacional e regional que o BE/Açores propõe seis prioridades. Uma delas é a abolição das taxas moderadoras na saúde. Para Cascalho é “incompreensível que numa altura em que aumenta o desemprego e que há mais precariedade, se avance com taxas moderadoras para a Região”, e esta medida “só afastará os utentes dos cuidados médicos preventivos”.

“Exigimos trabalho com direitos. É preciso criar emprego para a economia crescer”, considera também o BE/Açores, que defende contratos a prazo pelo máximo de um ano e o fim dos falsos recibos verdes.

Nas linhas mestras do seu manifesto, este partido de esquerda apela a um regime de excepção para o IVA, para a electricidade e para o gás, considerando que só desta forma será possível “salvaguardar a competitividade das empresas e a sobrevivência de muitas famílias carenciadas da Região”.

O BE/Açores pretende também proteger os aeroportos dos Açores. “Queremos uma taxa para dividendos da ANA privatizada e queremos a defesa da NAV 2”, disse. “Com a privatização da ANA anunciada pelo PS, PSD e CDS-PP, ao abrigo da assinatura do memorando da Troika, quem vai garantir um serviço de qualidade nos aeroportos deficitários dos Açores?”, questionou o primeiro candidato do Bloco na Região.

O bloquista criticou duramente a política de privatizações previstas no memorando da Troika, nomeadamente dos CTT. “Os CTT prestam um serviço público em todo o território nacional e a sua privatização irá inevitavelmente reduzir a qualidade dos serviços nas zonas mais pobres e isoladas, como em muitas zonas dos Açores”, considera.

Por fim, o último ponto das prioridades é dedicado à defesa do Estado Social. No entender do BE/Açores, “Portugal é o país da UE com maior taxa de desigualdade social, e os Açores a região mais afectada”. Neste sentido, Cascalho considera que “o fim do abono de família, o congelamento de pensões, a redução nas reformas e a redução das comparticipações dos medicamentos trazem um significativo aumento da pobreza e da desigualdade da região com o qual nós não podemos pactuar”.

Para o BE/Açores “quanto mais pobre for a economia mais ela será incapaz de responder ao problema da dívida, por isso insistimos em que ter responsabilidade e seriedade é renegociar a dívida para romper o ciclo de recessão e de endividamento em que já mergulhámos”, terminou José Cascalho.

 

 

 

 

 Declarações

O Bloco de Esquerda vem apresentar as suas linhas orientadoras do manifesto eleitoral regional. O Bloco de Esquerda chama a atenção para os factos que nos alertam para a situação gravosa que se configura na região e no país. A taxa de desemprego que aumenta para a qual os desempregados que têm subsídio são já mais de 50%.

A alteração unilateral do Spred dos empréstimos dos bancos.

Introdução das taxas moderadoras pelo  Governo de Carlos César.

Este é um fio de meada que se vai desenrolando. Mas este é o caminho da submissão ao programa do FMI de recessão e desemprego subscrito pelo partido socialista, pelo partido social democrata e pelo cds-pp.

“ É contra esta situação que o Bloco de Esquerda Açores  apresenta soluções para um  caminho alternativo, um caminho para o crescimento, para o emprego e para justiça social.

É por isso que o Bloco de Esquerda Açores tem vindo a defender desde o início e como prioridade o que muitos outros quadrantes políticos diferentes dos nossos se apressam também agora a defender.

A auditoria da dívida externa pública e privada, para conhecer a quem devemos, o que devemos e como devemos. Isto é nós queremos uma factura discriminada. É preciso saber qual a parte que nos compete pagar sabendo que parte dessa dívida a bancos ou privados resultado da corrupção não podemos ser nós a pagar.

A renegociação da dívida obtendo prazos alargados com taxas de juro comportáveis e condições de cumprimento razoáveis que acompanhem a recuperação económica.

Exigimos já essa renegociação. Não podemos esperar que essa recessão nos enterre até ao pescoço com dividas galopantes como está já a acontecer com países como a Grécia e a Irlanda. E de facto só com essa renegociação é que conseguiremos evitar o colapso financeiro.

A luta pela renegociação da dívida é também um problema fundamental para os Açores, porque só dessa forma garantimos o cumprimento da lei das finanças regionais, garantimos as competências legislativas inscritas no nosso estatuto político-Administrativo, garantimos que temos dinheiro para fazer face à grave crise que as pessoas e as empresas estão já a atravessar nesta região e que piora de dia para dia.

O Bloco de Esquerda Açores, tem estado desde sempre comprometido com a defesa do nosso estatuto político administrativo com lei das finanças regionais e com a defesa integral do acordo da base das lajes.

Para além destes compromissos, com a autonomia dos Açores, também é preciso defender as pessoas os Açorianos e Açorianas, idosos, trabalhadores, pensionistas, funcionários públicos, estudantes e trabalhadores estudantes, bolseiros e investigadores, professores, jovens já penalizados pela distância e pelo isolamento, pelas baixas pensões pelo elevado custo de vida, pela precariedade, pela falta de respostas às suas competências e qualificações não querem este acordo querem uma alternativa à recessão, querem justiça social e querem emprego e nós Bloco de Esquerda Açores estamos com eles.

É neste contexto nacional e regional que o Bloco de Esquerda Açores propõe seis prioridades: Queremos a abolição das taxas moderadoras da saúde. È incompreensível que numa altura em que aumento do desemprego de mais precariedade que se avance com taxas moderadoras para a Região. Ela só afastará os utentes dos cuidados médicos preventivos.

O Bloco de Esquerda reivindica a imediata isenção destas taxas moderadoras.

Exigimos trabalho com direitos. É preciso criar emprego para a economia crescer. O Bloco de Esquerda Açores quer contratos a prazo pelo máximo de um ano. Quer o fim dos falsos recibos verdes, queremos emprego com direitos.

Eximos um regime de excepção para o Iva na electricidade e gás. Com a subida do Iva a electricidade e o gás tornar-se-ão mais caras para a Região. É necessário garantir o regime de excepção para que o IVA cobrado na região não suba mais. Esta é uma medida fundamental para salvaguardar a competitividade das empresas e a sobrevivência de muitas famílias carenciadas da Região.

Queremos uma taxa para dividendos da Ana privatizada e queremos a defesa da NAV 2. Com a privatização da ANA anunciada pelo partido Socialista, Social Democrata e CDS-PP, ao abrigo da assinatura dos memorando da Troika quem vai garantir um serviço de qualidade nos aeroportos deficitários dos Açores. O Bloco de Esquerda Açores quer uma taxa sobre os dividendos dos accionistas da futura empresa que assumir a futura gestão da ANA para que estes suportem os custos deficitários com estes aeroportos.

Por outro nado lutaremos pela NAV2 em Sta Maria em nome da descentralização dos serviços.

Combater a privatização dos CTT . Os CTT prestam um serviço público em todo o território nacional a sua privatização irá inevitavelmente reduzir a qualidade dos serviços nas zonas mais pobres e isoladas como em muitos locais e muitas zonas dos Açores.

É preciso garantir o serviço público que os CTT presta à Região e lutar contra a sua privatização.

Finalmente a defesa do estado social. Portugal é o país da união europeia com a maior taxa de desigualdade e os Açores são a Região mais vulnerável aos cortes do apoio social pela sua pobreza pela precariedade social pela sua condição de ultraperiferia.

O fim do abono de família, o congelamento de pensões, a redução nas reformas, a redução das comparticipações dos medicamentos, trazem um significativo aumento da pobreza e da desigualdade da região com o qual nós não podemos aceitar nem pactuar.

Quanto mais pobre for a economia mais ela incapaz de responder ao problema da dívida por isso insistimos em que ter responsabilidade e seriedade é renegociar a dívida para romper o ciclo de recessão  e de endividamento em que já mergulhamos.

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