O Bloco de Esquerda está ao lado dos trabalhadores do sector do comércio e grande distribuição na luta por melhores condições de trabalho e critica o Governo Regional por estar ao lado dos patrões de um sector que, apesar de estar a ter lucros extraordinários devido à inflação, quer impor condições de trabalho piores do que a lei geral do trabalho.
Em declarações após reunião com o SITACEHT, o mais representativo dos trabalhadores deste sector, o deputado António Lima disse que o Governo “não pode ser um mero espetador neste processo” e que deve “verificar a legalidade dos processos” e “promover a melhoria das condições de trabalho e dos salários”.
Recorde-se que um outro sindicato assinou um acordo coletivo com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, mas tudo indica que este sindicato não tinha legitimidade para o fazer, porque na altura na assinatura do acordo os seus estatutos não incluíam a representação dos trabalhadores deste sector.
“O governo está a compactuar com uma situação que – tudo indica – é ilegal, e está a fechar os olhos, está do lado mais forte deste conflito, que são os patrões”, acusou António Lima.
O deputado do Bloco referiu que “um acordo coletivo de trabalho só faz sentido se for melhor do que a lei geral do trabalho, e não pior”, como o acordo que foi assinado, que prejudica os trabalhadores e beneficia os patrões.
O referido acordo prevê que estes trabalhadores podem passar a ter que trabalhar 12 horas por dia de forma consecutiva até ao limite anual de 200 horas e podem passar a ser transferidos de estabelecimento comercial de forma definitiva ou temporária, para qualquer local dentro de cada ilha, por decisão unilateral da empresa.
Além disso, contorna a redução do período experimental para 90 dias para trabalhadores que estejam à procura de primeiro emprego e para desempregados de longa duração, que foi aprovado no parlamento dos Açores, por proposta do Bloco de Esquerda.
António Lima salientou ainda que se o contrato coletivo assinado por um dos sindicatos for estendido a todos os trabalhadores isso “será extremamente danoso”.
“O Governo não é apenas um árbitro e um espetador neste processo, ainda por cima quando estamos a falar de um sector que está a ter lucros enormes numa altura em que muita gente está a sofrer”, sinalizou o deputado do Bloco.
O Bloco já enviou um requerimento ao governo a pedir explicações sobre o acordo já assinado.
Em outubro do ano passado, o parlamento dos Açores aprovou por unanimidade um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda que saúda os trabalhadores e as trabalhadoras do comércio e grande distribuição que se manifestaram por melhores condições de trabalho e remunerações mais dignas.
