Bloco lamenta ausência de relatório da comissão de inquérito às Agendas Mobilizadoras

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O Bloco de Esquerda considera que o trabalho desenvolvido pela Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR permite concluir que o Governo Regional teve interferência no processo e tomou iniciativas capazes de beneficiar algumas empresas e prejudicar outras. O Bloco lamenta que não tenha sido possível aprovar um relatório final da comissão com as respetivas conclusões. 

O governo regional, em vez de ser entidade imparcial neste processo, foi uma entidade parcial – com ações capazes de beneficiar algumas empresas e prejudicar outras – com papel determinante e de liderança no desenvolvimento das candidaturas na região tendo por isso sido também politicamente responsável pela forma como o processo decorreu na região e para o seu posterior falhanço. 

O Bloco considera que a atuação do Governo Regional foi extremamente prejudicial à Região Autónoma dos Açores. 

Para o Bloco de Esquerda, os procedimentos adotados pelo Governo Regional para divulgação dos avisos relativos às Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial não foram os adequados para garantir a transparência do processo, nem a igualdade de oportunidade entre todas as empresas. 

Além disso, a participação de departamentos do governo regional em consórcios empresariais, ainda que se estivesse em fase de concurso de ideias, constituiu um ato à margem das regras da contratação pública, que davam uma vantagem às empresas que integravam estes consórcios. 

A Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras terminou hoje os seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final, pelo facto de todas as votações terem ficado empatadas, o que, de acordo com o regimento, determina a sua rejeição. 

A comissão de inquérito era composta por um número ímpar de deputados, mas a ausência, hoje, do deputado da Iniciativa Liberal – que propôs a realização desta comissão de inquérito em conjunto com o PS, o PAN e o BE – tornou possível a existência de sucessivos empates, que resultaram na conclusão do trabalho da comissão de inquérito sem o respetivo relatório final e conclusões.

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