Parlamento aprova proposta do BE para acabar com “abuso de programas ocupacionais nas escolas” e aumentar funcionários

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Bloco de Esquerda

O parlamento aprovou hoje [8 de fevereiro] uma proposta do Bloco de Esquerda que vai contribuir para o aumento do número de funcionários nas escolas. A iniciativa cria novas regras para a definição do número de funcionários nas escolas e é um passo importante para acabar com o abuso no recurso a trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas.

Além dos aspetos que já eram considerados para a definição do número de funcionários para cada escola – como por exemplo o número de alunos, os horários, o número de edifícios e a sua distribuição geográfica, entre outros – passa agora a ser tido em conta também a existência de equipamentos desportivos, a existência de equipamentos tecnológicos e laboratoriais, a existência de ensino artístico e profissional, e ainda o número de trabalhadores colocados ao abrigo de programas ocupacionais na escola nos três anos anteriores.

Esta última regra é muito importante para acabar com o abuso no recurso a programas ocupacionais para dar resposta às necessidades permanentes das escolas. Assim, o Governo Regional fica obrigado a ter em conta a média do número de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais em cada escola, nos três anos anteriores, para decidir o número de vagas a abrir em cada escola.

Recorde-se que dados revelados pelo Governo Regional no seguimento de um requerimento do Bloco de Esquerda mostram que mais de 28% dos funcionários das escolas dos Açores estão a trabalhar ao abrigo de programas ocupacionais. Um dado que a deputada Alexandra Manes considerou chocante.

Na apresentação da proposta, a deputada Alexandra Manes alertou para a atual “falta gritante de assistentes operacionais” em muitas escolas, “que coloca em causa os princípios básicos de segurança, supervisão e higiene dos educandos”, e lembrou as queixas recorrentes de pais, encarregadas de educação e professores relativamente a este problema.

“Hoje, finalmente, deu-se um passo importante – muitos outros terão que ser dados – para melhorar o funcionamento das nossas escolas e que vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, disse a deputada Alexandra Manes, que garantiu que o Bloco estará agora atento para fiscalizar a aplicação das novas regras pelo Governo Regional.

 

CDS-PP:  Estabilidade do pessoal não docente é fator decisivo para o sucesso da Educação nos Açores, afirma CDS-PP

Para o CDS-PP Açores, importa garantir maior estabilidade ao pessoal não docente do Sistema Educativo Regional, “imprescindível para o sucesso na área da educação que todos pretendemos alcançar”.

Assim foi manifestado nesta terça-feira pelo deputado Jorge Paiva, no âmbito de um debate sobre as regras a considerar na fixação das dotações dos quadros de escola nos Açores. Jorge Paiva recordou que “os rácios de pessoal não docente são definidos por legislação com mais de 13 anos”, pelo que “urge fazer uma atualização à mesma”.

“Todos nós conhecemos a realidade das nossas escolas, em que existem pessoas integradas em programas ocupacionais a satisfazer necessidades permanentes de trabalho, ou em que existe mesmo falta de pessoal”, afirmou Jorge Paiva. O deputado entende que “é necessário inverter toda esta situação que se tem arrastado ao longo dos anos” e declarou que “o CDS-PP sempre defendeu que uma resposta de qualidade das nossas escolas e do nosso sistema educativo passa por uma resposta adequada ao nível dos auxiliares de Educação”.

O CDS-PP Açores define como “positivo” o trabalho que a Secretaria da Educação está a desenvolver de apurar junto das escolas, dos Conselhos Executivos, as necessidades destes recursos humanos, de modo a adequar os quadros das Unidades Orgânicas. “Note-se que já neste ano letivo existiu um sinal claro do Governo Regional para a criação de maior estabilidade, com a integração de mais de 200 trabalhadores não docentes até então em situação precária”, salientou Jorge Paiva.

“A Sra. Secretária da Educação, em maio de 2021, reiterou a intenção de rever o estatuto do pessoal não docente, um documento abrangente criado em 2006 e que é necessário atualizar num processo de concertação com os parceiros, pois legisla desde os quadros de pessoal, recrutamento e seleção, às condições de trabalho ou a formação”. O CDS-PP alerta para “a importância de, nesta revisão do estatuto do pessoal não docente, ter em atenção a situação demográfica da maioria nossas ilhas”.

Jorge Paiva frisou ainda o aspeto da formação do pessoal não docente como “imprescindível para a valorização desta carreira, quer no domínio de competências técnicas, quer de relacionamento interpessoal e resolução de conflitos”, indo ao encontro do entendimento do Governo Regional nesta matéria.