Bloco leva ao parlamento proposta para impedir construção de incineradora em São Miguel

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DR/BE
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O Bloco de Esquerda vai levar mais uma vez ao parlamento a luta contra a construção de uma central de incineração em São Miguel. O objetivo da proposta é recomendar ao Governo Regional que, em conjunto com os municípios de São Miguel – para onde está prevista a construção de uma nova incineradora – e da Terceira – onde já existe uma incineradora em funcionamento – sejam encontradas alternativas, entre as quais o aumento da reciclagem e o transporte dos resíduos não recicláveis de São Miguel com a comparticipação da Região.

António Lima, em declarações após uma reunião com a ARTAC, lembrou que, durante a campanha eleitoral, o atual presidente do Governo Regional, enquanto líder do PSD, manifestou abertura para avaliar e estudar soluções alternativa ao atual projeto de incineração para São Miguel, mas afinal a posição deste governo tem sido a mesma que tinha o governo anterior: sacode a responsabilidade sobre gestão de resíduos para as autarquias e aponta como único critério o cumprimento das metas de reciclagem.

Mas os dados disponíveis já apontam para o incumprimento destas metas, e a construção de mais uma incineradora vai contribuir para reduzir a reciclagem. Por isso, o deputado do Bloco de Esquerda considera que “o Governo deve ser parte da solução, comparticipando os custos referentes ao transporte de resíduos, para que não se caia no erro de construir mais uma incineradora nos Açores, com um valor astronómico, como a que está prevista”.

O projeto de construção da central de incineração arrasta-se há vários anos e está perante um novo impasse, com o concurso a ser contestado por uma das empresas concorrentes, podendo ir parar novamente a tribunal. Isto depois de o anterior concurso ter sido anulado pelo tribunal, porque ficou comprovado que não houve imparcialidade na escolha do vencedor.

“Parece que tudo acontece a estes concursos. É estranho…”, assinala António Lima.

A par da recomendação ao Governo para que sejam encontradas alternativas à incineração, o Bloco de Esquerda vai também estudar uma alteração para resolver uma falha inadmissível que existe na atual legislação, que permite, por exemplo, que a central de incineração, se vier a ser construída, possa avançar com o estudo de impacto ambiental que foi realizado em 2011.

A legislação em vigor, de facto, não obriga a que haja um novo estudo de impacto ambiental, “mas isto é inconcebível”, considera o líder do Bloco, porque, entre a realização do estudo de impacto ambiental e a concretização do projeto vão passar mais de 10 anos, durante os quais, até o próprio projeto sofreu alterações.

No âmbito da reunião com a ARTAC, o Bloco saudou o trabalho que o Movimento Salvar a Ilha tem desenvolvido ao longo dos últimos anos no combate a esta ideia errada de construir uma incineradora em São Miguel, e pela queixa que o movimento apresentou agora na Comissão Europeia.

O Bloco de Esquerda vai acompanhar no Parlamento Europeu o desenvolvimento deste processo, para procurar que haja uma resposta célere da Comissão Europeia.

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