Bloco propõe subsídio de insularidade para todos os elementos das forças de segurança nos Açores

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O Bloco de Esquerda defende a atribuição de um subsídio de insularidade no valor de 150 euros a todos os elementos de todas as forças de segurança que prestam serviço nos Açores: Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e Corpo da Guarda Prisional. A anteproposta de lei entregue no parlamento dos Açores pretende acabar com o tratamento desigual que atualmente se verifica entre as várias forças de segurança, atenuar os custos da insularidade, e incentivar a colocação de mais elementos das forças de segurança nos Açores.

A proposta do Bloco de Esquerda salienta que “os custos subjacentes à condição insular são unanimemente reconhecidos e justificam medidas compensadoras” nos Açores, como a existência de um sistema fiscal adaptado, o complemento regional ao salário mínimo nacional, no setor privado, ou a remuneração complementar, no setor público.

Atualmente verifica-se uma incompreensível desigualdade de tratamento entre as várias forças de segurança relativamente ao subsídio de insularidade. Uma discriminação que o Bloco pretende corrigir com esta proposta abrangente.

O Bloco alerta para a “inexplicável e insustentada desigualdade de tratamento” que leva a que, por exemplo, na PSP, apenas os elementos colocados em Santa Maria recebam subsídio de insularidade, e na PJ, recebam apenas os elementos que estão em comissão de serviço.

“Sem o reconhecimento da condição de insularidade a todos os elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores, independentemente da ilha onde se encontrem colocados ou o caráter dessa colocação, favorece-se um sistema discricionário”, refere a proposta, que pretende acabar com esta desigualdade.

O Bloco considera que a atribuição deste subsídio de insularidade vai contribuir também para a fixação de elementos das forças de segurança nos Açores.

Os serviços prestados pelas forças de segurança são uma garantia constitucional e uma responsabilidade do Estado, por isso, caso a proposta seja aprovada no parlamento dos Açores, terá que ser posteriormente aprovada na Assembleia da República para que venha a ser aplicada.