O Bloco de Esquerda quer obrigar o Governo da República a elaborar um plano de investimento público plurianual para as regiões autónomas. Esta é uma das cinco propostas de alteração ao Orçamento de Estado apresentadas pelo Bloco de Esquerda que estão diretamente ligadas aos Açores.
“Ano após ano, as regiões autónomas veem sucessivamente adiados investimentos estruturantes da responsabilidade do Governo da República, alguns prometidos há décadas por sucessivos governos”, criticou António Lima, explicando que “a existência de um plano de investimentos que seja público e transparente será um instrumento de responsabilização, mas também de verificação do cumprimento dos sucessivos governos”.
O Bloco de Esquerda propõe também o aumento do financiamento para as obrigações de serviço público para as rotas não liberalizadas, nomeadamente para a Horta, Pico, e Santa Maria para 10 milhões de euros.
O Bloco pretende também assegurar o acesso das regiões autónomas ao programa de redução tarifária nos transportes públicos terrestres, permitindo assim financiamento para redução dos preços dos transportes, “numa altura em que os custos das famílias sobem e muito”, explicou António Lima.
Garantir o financiamento, por parte da República, de 85% dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, de acordo com o compromisso assumido em 2019 por uma decisão do conselho de ministros e identificar um novo terreno que tenha as condições adequadas ao início imediato da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada são as outras duas propostas para os Açores que o Bloco pretende colocar no Orçamento de Estado para 2023.
As cinco propostas foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo Bloco de Esquerda nos Açores.
