Estando em curso um processo de revisão constitucional, “seria incompreensível que não estivessem em cima da mesa assuntos essenciais relativos às autonomias”, disse hoje António Lima, que revelou que a proposta de alteração à constituição apresentada pelo Bloco de Esquerda inclui o essencial das propostas que o Bloco apresentou na comissão para o aprofundamento da autonomia no parlamento dos Açores.
Em conferência de imprensa, hoje, o coordenador regional do Bloco lembrou que “só há uma revisão constitucional porque PS e PSD decidiram que este era o tempo para isso acontecer”, e, estando aberta esta discussão, o aprofundamento da autonomia não pode ficar à espera.
“Dizer que daqui a 5 anos haverá uma revisão sobre as autonomias, como disse António Costa, para além do tempo longo, é impossível de garantir”, salientou António Lima.
Assim, com as alterações propostas, o Bloco pretende garantir que as regiões autónomas têm competências sobre a definição e decisão sobre o ordenamento e gestão do mar, clarificando estas competências na própria constituição.
O reforço de poderes das regiões autónomas no que respeita a acordos internacionais em que o seu território esteja diretamente envolvido é outra das propostas do Bloco para alterar a constituição.
O objetivo é dar mais poder de decisão aos Açores, por exemplo, em questões relacionadas com a União Europeia, ou no acordo bilateral com os Estados Unidos da América, que tem um impacto direto nos Açores, porque implica a utilização de uma base militar estrangeira no território da Região.
A extinção do cargo de Representante da República e substituição por figura eleita na assembleia legislativa com maioria de dois terços com os mesmos poderes, garantindo as competências do Presidente da República quanto às autonomias.
