Brasil. Governo anuncia cortes na Lei de Incentivo à Cultura

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O ministro da Cidadania brasileiro, Osmar Terra, anunciou mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, em que a principal alteração é um corte de 98% no teto do valor que pode ser subsidiado por cada projeto cultural.

Anteriormente, o valor máximo era 60 milhões de reais (cerca de 13,5 milhões de euros) e agora, de acordo com as alterações do Governo liderado por Jair Bolsonaro, passará para um milhão de reais (230 mil euros).

“Anunciamos as tão esperadas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura. Agora, cada projeto poderá captar no máximo um milhão de reais. Antes esse valor chegava a 60 milhões. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos democratizar o acesso aos recursos, promover a cultura popular e os novos talentos. Chega de dinheiro público financiando artistas famosos”, escreveu o ministro na sua página na rede social Facebook.

A Lei em causa, conhecida popularmente como Lei Rouanet, deixará também se ser denominada dessa forma na comunicação oficial do Governo, passando apenas a chamar-se ‘Lei de Incentivo à Cultura’.

Outra das mudanças diz respeito ao valor máximo que cada empresa do setor cultural pode receber em caso de ter vários projetos a decorrer.

Por ano, uma única empresa não pode ser subsidiada em mais de dez milhões de reais (cerca de dois milhões de euros) no somatório de todos os seus projetos.

Anteriormente, o valor máximo era de 60 milhões de reais.

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