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CMH – Candidaturas ao Orçamento Participativo Jovem da Horta até 28 de fevereiro

O Orçamento Participativo Jovem da Câmara Municipal da Horta (CMH) é uma iniciativa destinada aos jovens do concelho com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, e procura, segundo a CMH, garantir uma política de proximidade, através de um mecanismo de democracia participativa e voluntária, onde a juventude faialense pode dar o seu contributo para a definição das políticas do Município.
As propostas devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas: estilos de vida saudável, desenvolvimento sustentável, cultura e tradições, igualdade, cidadania e não discriminação e bem-estar animal e não poderão exceder o montante orçamental de 15 mil euros, sendo considerado nesse valor o IVA à taxa legal em vigor.
Neste momento encontra-se a decorrer a fase de recolha de propostas, que termina no próximo dia 28 de fevereiro.
A apresentação das propostas poderá ser realizada, através do portal Faial Participa https://participa.cmhorta.pt/ ou então entregue no Gabinete de Apoio ao Munícipe da CMH, nas juntas de freguesia e nas escolas.
Após o términus da fase de recolha das mesmas segue-se a análise técnica das propostas apresentadas de 1 a 31 de março e a divulgação das listas provisórias e período de reclamação de 1 a 15 de abril. A votação dos projetos decorrerá entre 16 de abril e 16 de maio e a apresentação pública dos resultados será de 17 a 31 de maio.

Escola do Mar dos Açores – BE questiona Governo sobre a entrada em funcionamento

Num requerimento entregue esta terça-feira no Parlamento açoriano, o Bloco de Esquerda (BE) quer saber quando está prevista a entrada em funcionamento da Escola do Mar, na ilha do Faial.
No documento, o BE denuncia que, neste momento, a Escola do Mar está sem diretor pedagógico, “uma lacuna que impede a certificação por parte da Direção Regional da Educação”, lamenta.
Neste contexto, o partido quer saber junto do Governo “quando serão ultrapassados este e outros obstáculos que impedem a Escola do Mar de dar início à sua atividade formativa”.
No requerimento, o Bloco solicita ainda explicações sobre o “enorme atraso” na empreitada do Parque de Limitação de Avarias, adjudicada à empresa Afavias Açores, uma estrutura que considera como fundamental para a certificação deste futuro estabelecimento de ensino.
O edifício da Escola do Mar dos Açores foi inaugurado a 30 de julho de 2020, com o objetivo de ali vir a funcionar uma oferta de formação não superior, que qualifique e certifique profissionais marítimos em áreas tão diversas como a navegação, transporte, atividades marítimo-turísticas, segurança, monitorização do espaço marítimo, operações portuárias e logísticas, manutenção, reparação e construção naval, e processamento, conservação e valorização comercial do pescado.

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