Brexit: Parlamento britânico aprova acordo de saída da União Europeia

0
24
blank
DR
O parlamento britânico, com maioria do partido Conservador, aprovou esta sexta-feira o projeto de lei proposto por Boris Johnson para regular o Brexit. Este é o primeiro passo para fazer cumprir a promessa eleitoral do primeiro-ministro britânico, que quer ver a saída da União Europeia concretizada a 31 de janeiro de 2020.

Os deputados da Câmara dos Comuns autorizaram por 358 votos contra 234 que o texto apresentado pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, passe à fase parlamentar seguinte, onde poderá ainda sofrer alterações a nível de comissões parlamentares antes da aprovação definitiva, já em 2020.

A votação implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias.

O diploma terá de ser debatido e votado na especialidade em janeiro, sendo improvável que o Partido Conservador deixe passar quaisquer emendas da oposição, e debatido na Câmara dos Lordes para ser promulgado “o mais rápido possível”, permitindo que o Reino Unido possa sair da UE dentro do prazo de 31 de janeiro.

Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.

A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor coloque o seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!