Governo dos Açores publica Estratégia contra o Abuso Sexual de Crianças e Jovens até final do ano
O Governo dos Açores vai publicar até ao final do ano a Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens, destinada a reforçar a prevenção, identificação e sinalização destas situações e a articulação entre as entidades responsáveis pela proteção da infância, anunciou hoje a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi.
“A publicação da Estratégia Regional representará um importante marco no reforço dos mecanismos de prevenção e proteção das crianças e jovens, procurando assegurar uma maior articulação entre os diferentes serviços e profissionais que intervêm nestas situações”, afirmou Mónica Seidi.
A Estratégia, atualmente em elaboração pela Direção Regional da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, está a ser preparada com contributos das entidades que intervêm na prevenção, sinalização e acompanhamento de situações de abuso sexual de crianças e jovens.
O anúncio foi feito durante a sessão de abertura da conferência online “Cobertura Mediática Ética sobre a Violência Sexual contra Crianças”, promovida pelo Comissariado dos Açores para a Infância, no âmbito do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, assinalado hoje, 18 de novembro.
No reforço das respostas de proteção e acompanhamento, a Região Autónoma dos Açores conta já com 26 Agentes de Suporte, que assumem um papel de referência e proximidade junto das crianças e jovens vítimas de abuso sexual.
Estes agentes prestam apoio e acompanhamento às vítimas na sua interação com os sistemas de Justiça e Saúde, contribuindo para uma intervenção mais humanizada e para reduzir o risco de revitimização.
“Não basta identificar uma situação de abuso. É fundamental garantir que, a partir desse momento, a criança encontra uma resposta articulada, humanizada e capaz de evitar situações de revitimização”, sublinhou a Secretária Regional.
Em articulação com os trabalhos da Estratégia Regional, o Comissariado dos Açores para a Infância está também a desenvolver um Guia sobre o Abuso Sexual de Crianças e Jovens dirigido às escolas.
O documento pretende disponibilizar a professores, assistentes operacionais, técnicos especializados e conselhos executivos orientações claras para identificar, acolher, sinalizar e agir perante situações de suspeita ou conhecimento de abuso sexual.
Com este instrumento, o Governo dos Açores pretende contribuir para que os estabelecimentos de ensino e os seus profissionais disponham de ferramentas adequadas para intervir nestas situações, independentemente do contexto em que ocorram, salvaguardando a segurança e a proteção das crianças e evitando procedimentos suscetíveis de contribuir para a sua revitimização.
A Estratégia Regional, o trabalho dos Agentes de Suporte e a preparação do Guia para as escolas integram o reforço dos mecanismos de prevenção, sinalização e acompanhamento promovido pelo Governo dos Açores, através de uma intervenção articulada entre as entidades com responsabilidades na proteção da infância.















