Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de Plano de Segurança da Água e Plano de Comunicação para Situações de Emergência relacionadas com a Qualidade da Água do concelho da Horta.
“A Câmara Municipal da Horta encara o abastecimento de água para consumo humano como uma prioridade, reconhecendo a sua qualidade como fundamental para a saúde da população, do turismo e basilar para a economia local” referiu o Vereador Eduardo Pereira.
Ambos os documentos foram elaborados de acordo com o quadro de referência preconizado pelas Guidelines for Drinking Water Quality da Organização Mundial da Saúde, garantindo desta forma o alinhamento com as melhores práticas internacionais.
Com a aprovação do Plano de Segurança da Água fica o Município dotado de uma ferramenta preventiva, baseada na avaliação e gestão do risco, que visa garantir que a qualidade da água fornecida é sempre boa tendo em vista a proteção da saúde pública, sendo suportado pela análise de perigos e avaliação do risco efetuada sistematicamente ao longo do sistema de abastecimento de água, desde a captação de água bruta, passando pelo processo de tratamento da água, pela rede de distribuição e rede predial até à torneira dos consumidores.
Quanto ao Plano de Comunicação para Situações de Emergência Relacionadas com a Qualidade da Água, segundo o vereador com o pelouro, “o Município da Horta procurar estar dotado de capacidade de resposta pró-ativa, rápida e eficaz durante uma situação de emergência que possa influenciar negativamente a qualidade da água, envolvendo todas as partes interessadas”.
A existência destes planos dá, igualmente, cumprimento às obrigações legais previstas pelo Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro, que altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas nº 2013/51/EURATOM e 2015/1787.
