Carlos Ferreira afirma que é dever da Região financiar encargos excecionais de IPSS com pandemia

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O deputado do PSD/Açores Carlos Ferreira considerou hoje que é um “dever” da Região financiar os “encargos excecionais” que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as Misericórdias têm tido com a pandemia da COVID-19.

O parlamentar do PSD/Açores, que falava no plenário do parlamento, lembrou que a pandemia da COVID-19 “impôs às IPSS e às Santas Casas da Misericórdia um esforço financeiro imprevisto e acrescido, que se justifica na defesa da saúde dos seus utentes e colaboradores”.

Carlos Ferreira salientou que as IPSS e Misericórdias com lares de idosos e estruturas de apoio a utentes com necessidades especiais tiveram um “aumento de encargos” com a pandemia da COVID-19, nomeadamente com a “adoção de um regime de laboração com a divisão das equipas cuidadoras – ‘equipas espelho’ – e a sua rotação, preferencialmente em regime quinzenal, assegurando um período de quarentena social entre cada rotação laboral, de modo a garantir o distanciamento social imposto e a proteção dos utentes e colaboradores”.

“Este regime laboral implicou o pagamento de horas extraordinárias, a contratação de trabalhadores em algumas das instituições e, eventualmente, a compensação pecuniária de férias que não possam ser gozadas”, frisou.

O deputado do PSD/Açores recordou, igualmente, que o atual contexto da pandemia da COVID-19 implicou também “um reforço das medidas de higienização dos espaços e equipamentos, bem como o uso de equipamento de proteção individual adequado, o que representa também um importante esforço financeiro para estas instituições, já tradicionalmente subfinanciadas”.

“É dever da Região apoiar estas instituições, suportando todos os encargos excecionais decorrentes deste regime de desempenho laboral, reconhecendo, ao mesmo tempo, o enorme esforço que as IPSS e as Misericórdias e os seus colaboradores estão a desempenhar neste momento da nossa vida coletiva”, considerou.

Carlos Ferreira destacou ainda o “papel insubstituível” das IPSS e Misericórdias no apoio social aos que mais necessitam, nomeadamente em lares de idosos, serviços de apoio domiciliário, lares para utentes com necessidades especiais, estruturas de acolhimento de crianças e jovens e centros de acolhimento temporário e casas de saúde.

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