CDS-PP critica República, apela à mudança e anuncia reforma política e administrativa

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O Presidente do CDS-PP Açores Artur Lima afirmou, esta quarta-feira, que está contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo da República, teceu duras criticas à governação nacional e anunciou um conjunto de compromissos que pretende implementar, se chegar ao Governo Regional, para “poupar no Estado e apoiar as famílias”.

Em conferência de imprensa Artur Lima apelou à mudança nas eleições Regionais marcadas para 14 de Outubro, acusando PS e PSD de continuarem a prometer “para ganhar votos”, sem justificar “onde vão buscar o dinheiro” e anunciou reformas políticas e administrativas que pretende implementar para reduzir as despesas da Região.    

O alvo central das críticas foi, no entanto, o Governo da República que Artur Lima questionou sobre “o que têm andado a fazer”, frisando que “o Governo tem que começar a cortar fortemente nas despesas do Estado”.

Lima não esconde que “o CDS-PP nos Açores não está com o Governo da República, está contra estas medidas e está contra o partido a nível nacional”.

Afirmando sempre que “as medidas agora anunciadas, quer pelo Primeiro-ministro, quer pelo Ministro das Finanças, são negativas e altamente penalizadoras para as famílias”, particularmente a decisão de aumentar as contribuições sociais dos trabalhadores “para dar às empresas”, o Presidente dos populares açorianos aponta também baterias para o PS e para o PSD nos Açores: “Portugal perdeu a sua soberania e os Açores estão a perder a sua Autonomia. Tudo graças às políticas seguidas por PS e PSD ao longo das últimas décadas. A política do dar tudo a todos e de prometer tudo a todos foi a política que nos trouxe a esta situação insustentável económica e financeiramente. O CDS-PP Açores compromete-se a dizer a verdade às famílias e às empresas Açorianas e, por isso, não andamos a prometer construir aeroportos, portos, escolas, pavilhões em todas as ilhas, especialmente, nesta altura, em que todos sabemos que tal não é possível. O CDS-PP Açores vai centrar-se, aliás, como tem feito até aqui, em medidas que apoiem as famílias e as empresas Açorianas e que minimizem os efeitos da actual crise e das medidas draconianas do Governo da República” – frisou.

Artur Lima anunciou um conjunto de medidas que pretende implementar, no âmbito de uma reforma do sector público regional, caso consiga formar governo em Outubro.

“O CDS-PP Açores assume implementar uma reforma profunda no aparelho político e administrativo dos Açores, a saber: Reduzir, fundir e/ou extinguir empresas públicas regionais que não servem actualmente para nada, como por exemplo, a SAUDAÇOR, a ILHAS de VALOR ou a APIA; – Cortar e limitar os vencimentos dos administradores das empresas públicas regionais aos vencimentos dos Secretários Regionais, proposta, aliás, apresentada pelo CDS-PP na presente Legislatura e chumbada pelo PS e pelo PSD que entendem que estes administradores podem receber até ao montante de remuneração do Presidente do Governo Regional; Reduzir o número de Directores Regionais, redimensionar os gabinetes dos membros do Governo Regional e moralizar a atribuição de ajudas de custo a titulares de cargos públicos; Limitar regalias que custam dinheiro aos cofres públicos por parte dos membros do Governo Regional, assim como proibir liminarmente que chefias intermédias de serviço utilizem abusivamente meios do erário público, como por exemplo a utilização de viaturas oficiais; Recuperar e voltar a propor aquela que foi a proposta do CDS-PP, aquando da última revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, rejeitada pelo PS e pelo PSD, que define que só uma parte dos Deputados Regionais, por indicação dos grupos ou representações a que pertençam, estejam permanentemente afectos ao trabalho da Assembleia, permitindo assim uma redução de custos de funcionamento do Parlamento sem perda de eficiência; Reformular a legislação regional relativa à atribuição dos apoios sociais de modo a tornar a sua atribuição mais justa e equitativa; Valorizar o mérito e a competência nos concursos públicos de admissão à Administração Pública Regional, estabelecendo-se critérios mais rigorosos e objectivos e acabando definitivamente com a partidarização e politização da Função Pública”.

Este, acrescentou, “é o pacote de austeridade que o CDS-PP Açores se propõe implementar caso os Açorianos nos dêem força para isso. Asseguramos que a nossa austeridade será na gestão dos dinheiros públicos, na eficiência dos serviços públicos”. 

 

 

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