A presidente do CDS-PP defendeu hoje maior proteção às vítimas de violência doméstica, e mais censura ao agressor, considerando a indignação à volta de acórdãos como os do juiz Neto de Moura mostram que “a exigência é outra”.
Assunção Cristas visitou hoje o espaço Júlia, que presta apoio às vítimas na freguesia de Santo António, em Lisboa.
Questionada pelos jornalistas, a líder do CDS-PP considerou que “o conhecimento de todos esses acórdãos e, de alguma forma, a crítica e a indignação que têm gerado, são também um sinal de que hoje a exigência é outra”.
Alguns acórdãos do juiz Neto de Moura relativos a casos de violência doméstica têm causado indignação, pela justificação que o magistrado apresenta para sustentar as suas decisões.
“Também se exige aos nossos magistrados, obviamente respeitando a separação de poderes e a sua autonomia para julgar, também se exige que façam uso da lei de uma forma diferente, nomeadamente da amplitude das próprias penas e da amplitude dos mecanismos que a lei permite, no sentido de proteger cada vez mais a vítima, e no sentido de censurar cada vez mais o agressor”, defendeu a centrista.
Na sua opinião, “isto, que talvez não fosse tão evidente há 10 ou há 20 anos atrás, hoje é particularmente claro”.
“E, portanto, também é um desafio e um apelo aos nossos magistrados, aos nossos tribunais, para conhecerem melhor a lei, para que haja mais formação, – isso é um aspeto que também o CDS tem vindo a trazer, mais formação específica neste domínio da violência doméstica – mais sensibilidade, para que depois a legislação que existe possa também ser aplicada de outra forma, e nós daremos o nosso contributo para reforçar essa legislação”, assinalou.
Sobre o juiz Neto de Moura especificamente, Assunção Cristas considerou que o seu papel não passa por comentar a sua atuação, mas advogou que existem ferramentas ao seu dispor.
“Não acho que o meu papel seja estar a comentar decisões em concreto porque respeito muito aquilo que é a autonomia dos vários poderes”, afirmou.
“Agora, enquanto deputada e enquanto líder de um partido político, o meu trabalho é acompanhar estes assuntos e, na medida das minhas ferramentas, e nós temos uma ferramenta que é a lei, e a pressão sobre o próprio Governo e também sobre os resultados da aplicação da legislação, então aí trabalhar para que possamos progredir no bom sentido”, vincou.
Por esta razão, Cristas visitou este espaço em Lisboa, para “sinalizar uma resposta inovadora de proximidade, que sendo replicada dará certamente mais acompanhamento e mais qualidade às vitimas, e também um trabalho que tem de ser feito, e esse é um trabalho que compete às polícias, compete aos tribunais de aplicação da legislação como ela existem e como aquela que o CDS quer que venha a existir, assim haja espaço no parlamento para gerar os consensos necessários”.
