Os transportes são um sector estratégico primordial para a nossa Região, mas as políticas seguidas a nível regional fizeram com que justamente este sector se tornasse um dos principais fatores de estrangulamento das atividades económicas.
O PCP Açores tem vindo afirmar que a tão badalada (e agora retomada) privatização constitui um processo opaco. Há uns meses, o prazo de entregas de propostas para a privatização fora adiado, tendo sido anunciado um grande número de interessados. Afinal, apareceram apenas dois consórcios, e, nesta fase, apenas resta um.
Desde o início do processo o governo regional filtra a informação que pretende que seja divulgada. Pretende assim proteger um negócio apetecível para os interesses privados, mas altamente lesivo do interesse dos açorianos. Segundo o governo regional, esta seria a melhor solução, ou a solução inevitável, estando tudo assegurado no caderno de encargos: os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho, as ligações entre o continente e Santa Maria, Faial, Pico, ou entre os Açores a diáspora. Esconde que esta garantia está a prazo, existindo durante 30 meses: a seguir, será a instabilidade do mercado a determinar as decisões. O único facto indesmentível é que, com a entrada de capital privado em posição dominante, será a procura de lucro imediato do investidor, e não mais o interesse da Região, que decidirá do destino da companhia.
As parcas informações dadas pelo governo regional escondem o que se irá alterar nas ligações inter-ilhas e com o exterior da Região, e o que será decidido quanto às gateways de entrada e saída. Ninguém sabe o que acontecerá quando forem alienados os serviços de handling, nem o que será feito dos trabalhadores que atualmente asseguram estes serviços em terra.
O governo regional teima em seguir um caminho perigoso, que ameaça seriamente o legítimo direito à mobilidade dos açorianos e as suas perspetivas de progresso económico.
O PCP Açores considera inaceitáveis as imposições da União Europeia, se é que estas imposições existem, e rejeita integralmente a privatização da SATA, que apenas significará despedimentos, redução das atuais gateways e menor frequência das ligações inter-ilhas e com o exterior da Região, seja no imediato ou ao fim de 30 meses após a privatização.
Os problemas existentes da SATA não se resolverão com a sua privatização, como já ficou demonstrado em dezenas de privatizações. Recordamos o exemplo da TAP, uma empresa do setor público que assegurou 177 milhões de euros de lucro em 2023, mas que esteve em risco enquanto foi gerida pelos privados. A privatização da SATA nem sequer poderá ajudar as contas públicas, porque nenhuma empresa assumirá a sua dívida. Como já foi assumido pelo governo regional, a dívida da SATA será sempre paga pela Região, que também terá de assegurar com dinheiros públicos os lucros privados.
A perda de controlo público sobre a companhia dará continuidade a uma política que a condiciona negativamente, agravando a situação em que se encontra. Os interesses privados constituirão mais uma barreira ao desenvolvimento equilibrado do arquipélago e à criação de oportunidades nas diferentes ilhas, contribuindo para o encerramento de empresas e o aumento do desemprego.
O PCP reafirma que só mantendo a SATA pública é que será possível garantir a sua manutenção ao serviço da Região e dos açorianos, da diáspora e de quem nos visita, fazendo com que esta trabalhe para a coesão e o desenvolvimento equilibrado de que os Açores precisam.
O PCP Açores vai continuar a lutar por uma SATA pública, pela concretização de uma política que salve a companhia e lhe permita cumprir a sua missão, e apela a que os açorianos, defendendo a sua companhia regional, defendam o seu direito à mobilidade e a autonomia.
