Entre as reivindicações urgentes, encontram-se as respostas aos problemas estruturais que afetam a Região e a vida dos trabalhadores e suas famílias, como o aumento significativo de todos os salários, valorização das carreiras e profissões, defesa da produção regional, melhoria da contratação coletiva, interrupção imediata das privatizações e valorização dos serviços públicos.
A CGTP-IN/Açores apresenta o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores Açorianos para 2027. Neste documento, foram sintetizados os problemas comuns aos trabalhadores dos Açores, de Santa Maria ao Corvo, a partir de um diagnóstico social e económico, do qual emergem as respostas que tardam aos problemas estruturais. É sintomático observar-se que, perante anos sucessivos de crescimento da economia, de inflação e custo de vida galopantes, de aumento da produtividade e de lucros recorde, a única coisa que não cresce são mesmo os salários.
Como sempre, a CGTP-IN/Açores elaborou o documento sustentado em dados e estatísticas publicados por entidades independentes, designadamente o INE e o SREA. Contudo, atrás de cada número, está gente de carne e osso. Estão famílias que veem perspetivas de futuro negadas, estão as casas a preços incomportáveis, estão as contas que se acumulam, estão os salários que estagnam. Alarga-se o número de trabalhadores que, para fazerem face às dificuldades e conseguirem suportar as despesas mensais, se veem obrigados a assumir um segundo ou mesmo um terceiro trabalho, a fazer horas extra ou a trabalhar por turnos e ao fim de semana. Esta realidade, que há poucos anos era exclusiva de alguns setores sociais, é cada vez mais visível.
O aumento geral e significativo de todos os salários não pode mais ser adiado. Os salários são mesmo a única parte que não cresce, sempre com justificações estafadas: porque atravessamos períodos de inflação ou porque atravessamos períodos sem inflação; porque temos crescimento económico e porque estamos em crise; porque é primeiro preciso aumentar a produtividade, apesar desta aumentar todos os anos. Basta de desculpas!
É o quadro económico que o próprio Governo Regional prevê para 2027 que determina a urgência do crescimento dos salários, a única forma credível de fixar mão de obra, apostar no mercado interno e, consequentemente, apoiar a atividade das micro e pequenas empresas, as que mais dificuldades sentem. Ao contrário do que tantas vezes se afirma, os salários não são a parte essencial nas despesas das empresas. Correspondem, apenas, a 20% dos custos das pequenas empresas e a 14% nas grandes. Um aumento de 15% nos salários traduzir-se-ia, apenas, num aumento de 2,4% nos custos de funcionamento, mas faria toda a diferença na vida de quem trabalha.
O aumento do poder de compra faria toda a diferença na dinamização da atividade das micro e pequenas empresas, as que vivem sobretudo do mercado interno. Faria toda a diferença no combate à pobreza e na capacidade de a Região atrair mão de obra qualificada. O aumento significativo da produtividade e dos lucros tem de se traduzir em emprego com melhor qualidade, nomeadamente nos horários de trabalho e na estabilidade no emprego e na vida. Cresce o número de trabalhadores que não conseguem ter tempo para a família e para acompanhar a vida escolar dos seus filhos.
A solução é simples: horário de trabalho de 35h semanais, para todos e sem perda de retribuição. Se a maior parte das inovações e do aumento da produtividade introduzida na economia tem origem na investigação pública, estes têm de se traduzir também numa vida melhor para quem trabalha e para as suas famílias, e não em benefício, quase em exclusivo, das grandes empresas.
A precariedade cresceu em 2026: no 2.º trimestre deste ano, havia 12 600 trabalhadores com contrato a termo, mais 3,3% em relação ao período homólogo. A estes, juntam-se falsos recibos verdes, programas ocupacionais e estágios não remunerados, por exemplo. A maior parte destes dá resposta a necessidades permanentes. Urge combater este flagelo, através da fiscalização efetiva e da implementação de um Plano Regional de Combate à Precariedade. Releva, ainda, a exigência de interromper, no imediato, os processos de privatização de empresas públicas regionais, que prestam serviços essenciais, tanto para a coesão e o próprio funcionamento da Região, como para o seu desenvolvimento económico e social.
As privatizações da Azores Airlines, do handling da SATA, da SEGMA ou da GLOBALEDA significariam maior dependência, maior fragilidade e maior vulnerabilidade da Região. Estas funções decisivas deixariam de ser orientadas pelo interesse público regional, passando a ser determinadas pelo interesse dos privados e pelos lucros que terão de obter. Ficaríamos, assim, mais suscetíveis à chantagem destes, sempre que considerassem não ter obtido os lucros que desejavam.
A privatização seria paga, muito cara, por cada um de nós, seja nos voos e rotas cancelados, seja na rede elétrica e nas telecomunicações que não funcionariam ou que teriam pior qualidade, seja no aumento da despesa pública regional que alimentaria os lucros privados, seja no aumento das despesas que cresceriam, para todos os que vivem nos Açores, pela mesma razão.
Salientamos as oito principais reivindicações dos trabalhadores dos Açores: aumento geral de todos os salários em, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 €, para todos os trabalhadores, com efeitos a 1 de janeiro de 2027, o aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo, dos 5% para os 10%;
Salário Mínimo Nacional de 1 100 €, que corresponderia à retribuição mínima de 1 210 € nos Açores, o valor que diversos estudos assumem ser o mínimo para uma vida digna, aumento da Remuneração Complementar Regional, de 88,74 € para 100 €;, a fixação de preços máximos nos bens e serviços públicos essenciais, como a água, a eletricidade, o gás, os combustíveis e os transportes, para aliviar as famílias e as micro e pequenas empresas, a Prioridade absoluta à criação e manutenção de emprego com qualidade, centrada na responsabilidade social das empresas apoiadas com dinheiro público e no estímulo à produção regional, o combate à precariedade, concretizando que cada posto de trabalho permanente corresponda a um vínculo laboral efetivo e a interrupção dos processos de privatização de empresas públicas regionais, constam ainda as principais reivindicações;
