CHEGA: “Auxiliares de educação têm um papel fundamental nas escolas”

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DR/CHEGA
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CHEGA/Açores

O deputado da Representação Parlamentar do CHEGA, José Pacheco, recebeu, hoje, o Vice-Presidente do Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação, Luís Batista, a propósito da recente alteração do Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto do Pessoal Não Docente.

Na reunião, o representante do Sindicato defendeu a necessidade de contratação de 750 auxiliares educativos para as escolas da Região, num rácio de colocação de 250 ao ano a que se juntarão mais 50 técnicos assistentes. Luís Batista defende também que estes profissionais devem ser colocados nas escolas através de concursos, devidamente aberto para as necessidades específicas de cada escola, sendo dada formação contínua para que possam exercer funções, já que têm sido integrados no sistema educativo regional vários beneficiários de programas ocupacionais.

O Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação (STAAE) especificou que as carreiras específicas da educação precisam de ser alteradas, já que o Decreto Legislativo Regional nº 11/2006/A de 21 Março não foi revogado e é o que estabelece o estatuto de Pessoal de Apoio Educativo.

O deputado José Pacheco solidarizou-se com as reivindicações do STAAE, referindo que se trata de uma situação que tem vindo a alertar e a defender há já algum tempo, até porque, defende, “os funcionários têm um papel fundamental na escola e fazem parte do processo educativo”. Para o CHEGA “a legislação referente ao pessoal não docente tem de ser revista de raiz e temos de deixar de remendar a legislação”.

José Pacheco já defendeu que “a educação não se resolve com pensos rápidos”, referindo-se ao uso de programas ocupacionais para resolver os reais problemas das escolas ao nível de funcionários fundamentais.

O CHEGA mostrou-se disponível para colaborar com o Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação para que se altere de raiz a legislação que rege estes profissionais das escolas.