A Câmara Municipal da Horta lançou o concurso público para a empreitada de reabilitação
de 8 habitações municipais, no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação (ELH), com
vista à melhoria das condições de vida da população e ao reforço da resposta municipal no
domínio da habitação.
Este investimento pretende garantir habitação condigna a oito agregados familiares,
contribuindo para a requalificação do parque habitacional municipal e para a consolidação
da intervenção autárquica neste setor estratégico.
O concurso agora lançado prevê um preço base de 642.403,24€, acrescido de IVA, e um
prazo de execução de 240 dias.
A empreitada será realizada por lotes, compreendendo a reabilitação de quatro habitações
no Bairro Ilha Azul, duas habitações no Bairro das Angústias, uma habitação no Bairro da
Boavista e uma habitação na Rocha Vermelha, na freguesia da Praia do Almoxarife.
As propostas devem ser submetidas, no prazo de 30 dias após publicação do anúncio no
Diário da República, através da plataforma eletrónica AcinGov, em conformidade com o
disposto no Código dos Contratos Públicos.
