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Combustíveis – Governo admite alargar serviços mínimos para assegurar abastecimentos

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DR-Lusa
O primeiro-ministro admitiu hoje alargar os serviços mínimos, decretados na sequência da greve dos motoristas de matérias perigosas, e adiantou que o abastecimento de combustível está “inteiramente assegurado” para aeroportos, forças de segurança e emergência.

“Perante notícias de que pode ser necessário estender esta área, o Governo está em contacto, quer com a ANTRAM, quer com os sindicatos, para alargar o que for necessário alargar de serviços mínimos, para assegurar o abastecimento”, disse António Costa na Assembleia da República, em Lisboa.

Em resposta a uma interpelação do PSD durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro indicou que “só um avião foi desviado porque preferiu ser abastecido noutro local”, e que assegurou que “o abastecimento dos aeroportos está inteiramente assegurado, que o funcionamento das forças de segurança e de emergência está perfeitamente assegurado e que, cumpridos os serviços mínimos, 40% do abastecimento em todo o sítio em que seja necessário garantir, será também assegurado”.

Considerando que esta greve decorre de “um conflito entre entidades privadas, entre empresas privadas e os motoristas”, o governante apontou que “o Estado decretou, no passado dia 11 da semana passada, os serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes”.

Na terça-feira, “perante a constatação do incumprimento dos serviços mínimos”, o executivo “decretou a requisição civil”, e procedeu, “como é seu dever, a um esforço de mediação, tendo assegurado os meios necessários a que a requisição civil seja executada”, referiu o primeiro-ministro, notando que “ainda ontem à noite [terça-feira], os sindicatos comprometeram-se a cumprir os serviços mínimos”.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Os serviços mínimos decretados por causa desta paralisação abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto e o normal abastecimento de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos.

De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos abrangem igualmente 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado.

Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.

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