Comissão Europeia – Governo propõe aumento de 5% da quota de goraz e das quotas de voador e rabilho

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No âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia relativa às pescas para 2021, o Governo dos Açores propôs um aumento de 5% da quota de goraz e um aumento das quotas de voador e rabilho. No documento, o Executivo propõe também a manutenção do Total Admissível de Captura (TAC) para o chicharro.

No âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia (CE) sobre possibilidades de pesca para 2021, o Governo, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, propôs um aumento, em 5% para as capturas de goraz (Pagellus bogaraveo), bem como um aumento para as quotas do atum voador e rabilho.
No documento enviado à CE, são apontadas as várias medidas de gestão implementadas, entre as quais se destaca o aumento do tamanho mínimo de captura para o goraz, bem como o sistema de gestão de capturas desta espécie, baseado na distribuição das possibilidades de pesca por cada ilha do arquipélago e por embarcação.
De acordo com o documento, as medidas implementadas e o modelo de gestão adotado permitiram que, “nos últimos anos, o preço médio desta espécie tenha sofrido um aumento significativo, minimizando o impacto da redução do TAC) estabelecido na última década, que passou de 1.136 toneladas, em 2010, para 543 toneladas, em 2020”, referiu Gui Meneses, numa conferência realizada a semana passada na Horta.
Ainda em relação a esta espécie o governante adiantou que o “goraz representou, dentro das espécies demersais e de profundidade, no período compreendido entre 2015 e 2019, em média, cerca de 18% (526 toneladas) do total das capturas em peso e 37% (6,5 milhões de euros) do valor das descargas efetuadas nas lotas da Região”.
Segundo a mesma fonte, foi igualmente proposto no documento um aumento de 10% ao limite de capturas atual dos imperadores (Beryx spp.), que “fazem parte das oito espécies mais importantes capturadas nos Açores e que representam cerca de 74% do total das descargas de espécies demersais e de profundidade”, argumentando que “os Açores dispõem da possibilidade de gestão de 85% da quota de imperadores, o que veio permitir ao Governo Regional a adoção de várias medidas que vieram possibilitar uma melhor gestão das capturas, conduzindo a um maior rendimento e a uma maior equidade na distribuição das capturas pelas embarcações da frota regional”, esclarece o Governo.
No que respeita à captura de tunídeos, o Executivo açoriano reitera a discriminação positiva da pescaria por salto-e-vara, a manutenção da quota estabelecida para o patudo (Thunnus obesus), defendendo ainda que não sejam fixados máximos de captura para o bonito (Katsuwonus pelamis).
É ainda proposto o aumento da quota estabelecida para o atum-voador (Thunnus alalunga) e para o atum-rabilho (Thunnus thynnus), “garantindo uma discriminação positiva para a pescaria artesanal de salto-e-vara”, justifica o Governo no documento, onde propõe ainda a manutenção do TAC para o chicharro (Trachurus picturatus), “conciliando os aspetos biológicos e socioeconómicos” desta pescaria.
O Executivo açoriano reitera que o atual regime de avaliação da capacidade da frota de pesca “deverá ser flexibilizado”, adaptando os indicadores de capacidade de pesca à realidade das diversas frotas e pescarias .
Neste sentido, propõe que os indicadores de capacidade da frota na Região sejam o número de embarcações e a respetiva arqueação.
O Governo Regional propõe ainda a proibição de utilização de estralhos de aço na arte de palangre de superfície na subárea Açores da Zona Económica Exclusiva, recordando a este respeito que, através de um regulamento regional, já foi proibida a utilização de estralhos de aço por método de pesca à linha com arte de palangre de superfície dentro do mar territorial.

FPA recomenda à CE mais poder para os pescadores açorianos na gestão da sua pesca e quotas separadas para Região
A Federação das Pescas dos Açores (FPA) também foi chamada a pronunciar-se nesta consulta. No documento enviado à CE, através do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (CC RUP), a representante dos pescadores açorianos apresenta várias recomendações.
No documento, a FPA começa por sustentar que Região “se esforça para ter uma pesca sustentável e socioeconomicamente favorável para o sector”, através da “manutenção da qualidade” do oceano e a melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias, para alegar a “necessidade de os pescadores açorianos terem maior poder na gestão da sua pesca”.
Assim, para 2021, a FPA defende que a gestão dos Atuns deve ser feita pela Região Autónoma dos Açores (RAA) e que a quota dos Beryx spp deve aumentar para 20%.
Nesta fixação das possibilidades de pesca para 2021, a FPA gostaria de ver criada uma quota específica para a pesca do Atum e Demersais, separada da atribuída aos estados membros, assim como fosse aumentada a quota do Atum Patudo e do Voador .
Em relação à frota a FPA entende que esta também deve ser gerida pela RAA, nomeadamente no que diz respeito à arqueação e potência dos motores.
Numa nota enviada às Redações a representante dos pescadores dos Açores salienta que apesar da Região ter sido exemplar na gestão da quota do Goraz, a contabilização do período de utilização desta quota não favorece os rendimentos dos pescadores, neste sentido propôs à CE “a alteração desta época para o Goraz, Imperador e Alfonsim de julho a julho do ano seguinte”, de forma a permitir “um aumento do rendimentos dos pescadores e uma melhor gestão das quotas, no período mais benéfico (novembro e dezembro)”.
De acordo com a recomendação do ICAAT (Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico), a FPA sugeriu que “para a frota dos Açores que deveria ser estabelecida uma quota especifica para as embarcações com arte de salto e vara”.

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