Comissão Nacional de Eleições recebeu 55 participações e maioria está relacionada com publicidade

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 55 participações ou pedidos de pareceres no âmbito das eleições legislativas, sendo a maior parte relacionada com publicidade comercial e institucional, segundo o último relatório síntese daquele organismo.

O relatório síntese dos processos e pedidos de informação, divulgado na página da internet da CNE, indica que as 55 participações ou pedidos de pareceres deram entrada na Comissão Nacional de Eleições até 06 de setembro, um mês antes das eleições legislativas.

Destas, 28 foram alvo de deliberação pela CNE até 13 de setembro, tendo quatro delas merecido uma advertência.

Além da publicidade comercial (16) e institucional (nove), deram também entrada na CNE oito participações relacionadas com delegados, membros e assembleias da voto e sete com “evento na véspera ou dia da eleição”.

A CNE refere também que, das 55 participações registadas, 20 foram apresentadas por cidadãos e oito por órgãos das autarquias locais.

O relatório dá também conta que a CNE registou e atendeu, até 13 de setembro, 651 pedidos de informação por escrito no âmbito das eleições legislativas, 233 das quais relacionadas com o voto antecipado, 106 com delegados, membros e assembleias de voto, 72 com a votação e 50 com o recenseamento eleitoral.

A CNE registou ainda, entre 02 de agosto e 13 de setembro, 1019 pedidos de informação por telefone no âmbito das eleições legislativas da Madeira e da Assembleia da República, sendo também o voto antecipado o que reuniu mais pedidos.

Ainda sobre as eleições na Madeira, que se realizam no domingo, a CNE indica que recebeu 69 participações ou pedidos de parecer, 43 das quais relativas à neutralidade e imparcialidade das entidades públicas.

Destas, 23 foram alvo de deliberação pela CNE até sexta-feira.

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