Comunicado

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A CCIA – Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, congratula-se com a aprovação por parte do Governo Regional dos Açores, do novo sistema de apoio às empresas designado – Programa de Apoio aos Custos Operacionais 2020 (PACO 2020) – , agora publicado, que encerra os apoios para o ano de 2020 e constitui-se como pronuncio de uma nova geração de apoios que se caracteriza por ser mais abrangente, mais intenso e menos burocrático do que versões anteriores de apoios que visaram apoiar as empresas negativamente afetadas pelo conjunto das medidas de contenção da pandemia.

Este novo apoio, acumulável com outros já anunciados, vem reconhecer uma situação que se agravou e atuar no sentido de compensar as empresas por mais um revés no seu
funcionamento normal. Este sistema de apoio, desenvolvido em concertação com estruturas empresariais, mantém o propósito de compensar custos operacionais mais ou menos fixos das empresas simplificando, de forma significativa, a base e o modo de incidência do apoio: reportando-se apenas a contas específicas sem necessidade de apresentação de faturas; recorrendo a informação de outras candidaturas para minimizar a burocracia que impende sobre as empresas; sendo mais abrangente e um único pagamento, para injeção de liquidez imediata Neste contexto de pandemia persistente, este apoio enquadra-se também num modelo trimestral de revisão de apoios, reconhecendo que a pandemia terá uma evolução variável e afetará as empresas de forma diferenciada ao longo do tempo mas permitindo uma revisão célere e simples dos sistemas de apoio.

Os organismos internacionais, como o BCE, perspetivam que ao longo de 2021 e, possivelmente em 2022 e 2023, as empresas vão continuar a necessitar de medidas de apoio à manutenção da capacidade produtiva.

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