Parlamento açoriano recebeu delegação do Conselho da Europa para avaliação da democracia local e regional
A Subcomissão da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) reuniu na passada Quinta-Feira 07 de Maio, em Ponta Delgada, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, naquela que constituiu a segunda etapa da visita de monitorização a Portugal realizada por este organismo europeu.
O encontro decorreu na delegação da ALRAA em São Miguel e integrou o processo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros do Conselho da Europa que assinaram e ratificaram a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado fundamental para a defesa dos direitos das autarquias e das regiões europeias.
A reunião contou com a participação do Presidente da Subcomissão da Comissão de Política Geral, Deputado José Ávila, do Grupo Parlamentar do PS, bem como dos Deputados Paulo Gomes, José Leal e Sabrina Furtado, do Grupo Parlamentar do PSD; João Vasco Costa e Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PS; Olivéria Santos, do Grupo Parlamentar do CHEGA; Luís Silveira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP; Pedro Ferreira, da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal e António Lima, da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda.
A delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa esteve representada pelos relatores para a Democracia Local e Regional, Zana Gümüş e Elianne Demollin-Schneiders, respetivamente, pelo perito Nikos Chlepas, Vice-Presidente do Grupo de Peritos Independentes sobre a Carta Europeia da Autonomia Local, e ainda por Svitlana Pereverten, membro do Secretariado do Congresso.
Durante a reunião foram abordadas matérias relacionadas com o funcionamento da democracia local e regional em Portugal e, em particular, com a realidade autonómica açoriana, num contexto de avaliação periódica promovida pelo Conselho da Europa junto dos seus 47 Estados-membros.
Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais tem como missão acompanhar a implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, considerada um instrumento de referência na promoção da descentralização democrática e na salvaguarda da autonomia das entidades locais e regionais.
Portugal assinou a Carta Europeia da Autonomia Local a 15 de outubro de 1985, tendo procedido à sua ratificação em 18 de dezembro de 1990. O tratado entrou em vigor em abril de 1991.
