Conselho de Parceiros da ERSARA reune-se amanhã na Horta

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Realiza-se amanhã, na Horta, a primeira reunião do Conselho de Parceiros da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores.

Este é um órgão constituído pelo presidente do Conselho de Administração da ERSARA, pelo Inspector Regional do Ambiente, pelos representantes de cada uma das entidade sujeitas à regulação da ERSARA e pelos representantes de cada uma das associações de consumidores com sede na Região Autónoma dos Açores que comprovem deter mais de 100 associados, tendo competências legalmente conferidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A, diploma que criou a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, nomeadamente para emitir pareceres sobre todas as matérias constantes das atribuições da ERSARA e ainda sobre outras que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração, sendo obrigatoriamente ouvido sobre o plano e o relatório anuais de actividades e sobre as deliberações que visem fixar tarifas, taxas ou níveis de serviço.

Nesta primeira reunião, consta da ordem de trabalhos a aprovação do regulamento de funcionamento e a eleição dos secretários deste órgão, para além da apresentação do plano de actividades da ERSARA para 2010.

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