Criação de círculo eleitoral dos Açores e paridade nas listas estão a ser articuladas pela CEVERA

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A criação de um círculo eleitoral dos Açores ao Parlamento Europeu e as alterações à lei eleitoral para reforço da paridade, são iniciativas que já estão a ser debatidas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, recordou Francisco Coelho, presidente da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), esta sexta-feira, numa conferência de balanço sobre os trabalhos em curso.

“Foi apresentado quer pelo PS, quer pelo CDS e pelo PPM, expressamente, a criação de um círculo dos Açores e da Madeira de eleição ao Parlamento Europeu, tendo esses dois círculos a possibilidade de eleger dois deputados cada um”, lembrou Francisco Coelho, depois da reunião de dois dias do Grupo de Trabalho, criado no âmbito da CEVERA.

Francisco Coelho sublinhou que o trabalho desenvolvido no âmbito da Reforma da Autonomia “é público” e que todas as propostas em discussão, apresentadas pelos vários partidos, estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. O presidente da Comissão realçou o empenho de todos os partidos para criar consensos, apesar “dos pontos de divergência maior”, com vista “à força e à legitimidade das propostas dos Açores”.

No caso da lei eleitoral, Francisco Coelho adiantou que também estão a ser analisadas propostas “no sentido de reforçar a componente de paridade – que, neste momento na nossa lei eleitoral é de um terço – para eventualmente 40 ou 50%”. A “agilização de procedimentos” e a “facilitação do voto em mobilidade”, são outras das propostas que estão “em cima da mesa”.

No caso concreto da lei eleitoral, o Presidente da CEVERA alertou para o facto de que, “desde a revisão constitucional de 2004, à semelhança do que já acontece com o nosso Estatuto Político-administrativo, é uma lei de iniciativa exclusiva do Parlamento dos Açores” e que, portanto, “terá de ser previamente aprovada” na Região e só posteriormente enviada para a Assembleia da República.