A deputada do PSD/Açores Sabrina Furtado afirmou hoje, na sequência da resposta a um requerimento, que os dados oficiais confirmam que o anterior Governo Regional praticou um “tratamento discriminatório” nas transferências financeiras para as autarquias, “privilegiando câmaras municipais e juntas de freguesia socialistas”.
A parlamentar falava após receber a resposta da atual tutela ao requerimento em que a social-democrata solicitou “informação detalhada sobre os critérios das transferências financeiras feitas pelo anterior Governo Regional para as 19 Câmaras Municipais e 155 Juntas de Freguesia dos Açores, entre 2016 e 2020”.
“Confirma-se o que diziam os pareceres do Tribunal de Contas (TdC) sobre as Contas da Região naquele período em que, por exemplo em 2017, 14 dos 19 municípios açorianos receberam menos do que lhes caberia numa repartição equitativa dos recursos disponíveis”, afirmou.
Segundo Sabrina Furtado, “os dados oficiais confirmam que houve um privilégio claro das câmaras municipais geridas pelos PS, tendo mesmo havido quatro municípios que não receberam, diretamente, qualquer verba do Orçamento Regional”.
“Em contrapartida, dois dos 19 municípios açorianos absorveram metade das verbas durante a anterior governação”, referiu.
De acordo com a deputada do PSD/Açores, “o TdC foi bem claro quando frisou que os recursos financeiros que o Governo Regional do PS afetou aos municípios não foram distribuídos de forma equitativa”.
No que diz respeito às juntas de freguesia, dos 2,3 milhões de euros transferidos pelo anterior Governo Regional entre 2016 e 2020, “cerca de 31% foram concentrados em cinco das 155 freguesias açorianas, sendo que seis freguesias não obtiveram qualquer transferência do Orçamento da Região”.
Sabrina Furtado sublinhou que a resposta ao requerimento “demonstra que não houve um critério equilibrado nos montantes transferidos”, acrescentando que, “a partir da abertura de programas a que todas as autarquias se podiam candidatar, por transferências baseadas nos critérios do Fundo de Equilíbrio Financeiro, essa falta de critério é bem evidente”.
As autarquias locais recebem, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, subvenções do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, destinadas a atenuar desigualdades entre municípios e juntas de freguesia com o mesmo grau.
São receitas provenientes da Administração Central do Estado sendo que, para além destas, são comuns os acordos de cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia do arquipélago.
Em 2019, a Administração Local recebeu um total de 111,3 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, a que se somaram transferências da Administração Regional direta de 6,6 milhões de euros.
