O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, demitiu-se esta quarta-feira, informou o Ministério da Administração Interna (MAI).
O pedido de exoneração, “por motivos pessoais”, de acordo com a nota enviada pelo MAI às redações, foi aceite pelo ministro.
A decisão já foi transmitida ao primeiro-ministro.
A notícia chega no dia em que decorrem buscas da Polícia Judiciária no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro. Em causa está a polémica com a aquisição das golas antifumo distribuídas no âmbito do programa “Aldeias Seguras”.
O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”.
Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa “Aldeia Segura”.
Também no final de julho, tinha sido notícia o facto de o filho do secretário de Estado da Proteção Civil ter celebrado pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai assumir funções governativas, colocando o lugar de José Artur Neves em causa, segundo a lei das incompatibilidades.
O governante rejeitou qualquer influência ou favorecimento pessoal nos negócios do filho. Na altura, esclareceu que o seu filho, “sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público)”.
José Artur Neves estava no cargo de secretário de Estado da Proteção Civil desde outubro de 2017. Antes tinha sido presidente da Câmara Municipal de Arouca (entre 2005 a 2017).
