Uma Deputação da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) levou hoje à Assembleia da República, em Lisboa, as questões que mais preocupam os Açores no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023, que foi motivo de Audição Pública na Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento nacional, com a presença da Comissária para a Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.
Na Audição Pública, que teve lugar na Sala do Senado, a Presidente da Comissão de Política Geral, Elisa Sousa, falou enquanto porta-voz da Deputação da ALRAA, tendo levantado várias questões relacionadas com o desenvolvimento dos Açores, designadamente em matéria de mobilidade territorial, política de transportes aéreos e marítimos, e economia azul.
Na sua intervenção, a Presidente da Comissão de Política Geral da ALRAA, defendeu a “necessidade de continuar a haver uma discriminação positiva” das Regiões Ultraperiféricas, nalguns casos de forma permanente, “por forma a garantir o seu desenvolvimento, convergência e crescimento em harmonia com a Europa”.
Nesse sentido, a Presidente da Comissão, Elisa Sousa, questionou a Comissária Europeia sobre medidas de apoio à mobilidade, nomeadamente a possibilidade de isenção das “taxas de carbono de todos os voos de e para os Açores, que tanto irão penalizar a economia insular”.
Referindo-se à estratégia dos Açores para o mar e para o espaço, que considerou alinhadas com a União Europeia, a Presidente da Comissão de Política Geral da ALRAA quis saber “da disponibilidade da Comissão Europeia em promover, nos Açores, um verdadeiro laboratório de futuro, focado no mar e no espaço”, considerando essas duas áreas “essenciais à afirmação da União Europeia”.
A acompanhar a Presidente da Comissão de Política Geral da ALRAA nesta audição estiveram ainda sete deputados da Comissão de Política Geral da ALRAA, nomeadamente: João Vasco Costa, Tiago Branco e Maria Isabel Teixeira, do GP do PS; Flávio Soares e Paulo Silveira, do GP do PSD; Pedro Pinto, do GP do CDS-PP; e Vera Pires, do GP do BE.
A Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia é promovida anualmente pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, reunindo os principais responsáveis políticos do País nesta matéria, designadamente Deputados da Assembleia da República, Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como académicos e membros da sociedade civil, com vista à seleção e análise das iniciativas a escrutinar pela Assembleia da República.
