Deputadas Socialistas questionam Governo sobre o impacto da COVID-19 nas mulheres

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A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, integra o grupo de deputadas socialistas que subscreveram uma questão dirigida à Ministra de Estado e da Presidência sobre o impacto da COVID-19 nas mulheres.

Com os efeitos da crise e os consequentes impactos sociais e económicos a revelarem preocupação entre o sexo feminino, o Relatório da ONU, que analisa as consequências da pandemia entre as mulheres, revela que quase 60% em todo o mundo trabalha na economia informal, o que contribui para uma diminuição dos rendimentos, menos economias e maior risco de cair em situação de pobreza, realidade esta que se acentuou com a quebra nos empregos remunerados e com o trabalho de assistência não remunerado. Acresce ainda a esta situação o aprofundar das desigualdades de género, com o aumento ou o silenciamento das situações de violência doméstica.

No mesmo sentido, também a OMS sublinha a representatividade desproporcionada das mulheres em profissões onde a exposição ao vírus é mais elevada, enfrentando ainda no domicílio dificuldades acrescidas ao assegurarem a maioria das tarefas domésticas e do trabalho de cuidado não remunerado.

Ao nível profissional, e de acordo com os recentes estudos realizados pelo Colabor-ISCTE, são mais as mulheres que os homens que se encontram em situação de assistência à família e em lay-off, assinalando ainda este estudo as desigualdades de género, uma vez que aponta um ganho médio entre as mulheres de menos 18% em relação aos homens por trabalho de valor igual, sendo ainda elas as maiores beneficiárias do rendimento mínimo nacional.

Sendo Portugal, um Estado Parte nos principais instrumentos internacionais em matéria de eliminação da discriminação das mulheres e de defesa e promoção dos seus direitos humanos, as deputadas socialistas reconheceram o conjunto de medidas de apoio económico e social aprovado pelo Governo.

“Desde o início da pandemia que o Governo aprovou medidas para proteger os empregos, os rendimentos das famílias e evitar a destruição das empresas”, referem as socialistas, nomeando, nesse sentido, “as linhas de crédito, a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento, o regime excecional de trabalhadores pelo encerramento de escolas, os apoios à manutenção dos postos de trabalho em teletrabalho, o apoio aos trabalhadores para ficarem com os filhos em casa e o regime de lay-off”.

Nesse sentido, e relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas adotadas pelo Governo para reduzir o impacto social e económico da crise pandémica, as deputadas socialistas querem saber se existem dados desagregados por sexo e, caso não exista, perguntam ainda se pondera o Governo a sua integração e para quando.

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