Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Faial entregaram, no parlamento dos Açores, um requerimento que questiona o Governo Regional sobre o motivo pelo qual impôs aos assistentes operacionais, integrados em programas ocupacionais, da EBI da Horta a participação no evento promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, intitulado “EmpregoAzores – da qualificação ao mercado de trabalho”, sabendo que a escola teria de interromper a atividade letiva por falta de funcionários ao serviço.
Ana Luís, na qualidade de primeira subscritora, diz que é do conhecimento do Grupo Parlamentar do PS Açores que “foram dadas orientações para que os cidadãos integrados em programas ocupacionais participassem no evento. Sabemos, igualmente, que esta participação era obrigatória”.
“Perante esta informação – e essa obrigatoriedade -, e considerando o facto de a EBI da Horta ter, no momento, alguns assistentes operacionais de atestado médico, não teve a escola outra opção senão interromper as atividades letivas do 6.º ano e dos alunos integrados no programa Despiste e Orientação Vocacional (DOV), nomeadamente, cancelando as atividades no período da tarde”, denuncia.
A parlamentar sublinha que esta é “uma situação completamente inaceitável”, criando “constrangimentos” aos alunos e suas famílias e que deveria ter “sido encontrada uma solução pela tutela no sentido de, não impedindo a participação no evento, essa participação pudesse ter sido articulada com as atuais necessidades da escola, colocando o superior interesse dos alunos em primeiro lugar como é, ou deveria ser, o objetivo primeiro do Governo Regional”.
Assim sendo, os deputados do PS Açores querem saber porque o Governo dos Açores manteve esta posição sabendo as suas consequências, quantas escolas tiveram de interromper as atividades letivas por este motivo e ainda quantos alunos foram afetados com esta decisão.
