Deputados regionais reunidos na Horta

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Arrancou esta manhã, na sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, a sessão plenária de fevereiro.

A sessão iniciou-se com uma interpelação ao Governo Regional sobre Políticas de Saúde, apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP.

Da agenda do período legislativo de fevereiro conta ainda uma sessão de perguntas ao Governo Regional sobre transportes, comunicações, saúde e educação na Região, apresentadas pela representação parlamentar do PPM. O PPM traz ainda um projeto de resolução que visa que seja assegurada a participação do sistema educativo açoriano no relatório PISA 2015.

Nesta sessão volta a estar na ordem do dia o aumento do salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar, com a discussão de uma proposta da representação parlamentar do PCP.

O grupo parlamentar do PSD apresentará projetos de decretos legislativos que visam a criação da Rede de Instituições Museológicas dos Açores e a criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores. Os social-democratas trazem também uma iniciativa legislativa que visa garantir apoio aos municípios afetados pelas últimas intempéries, nomeadamente Angra do Heroísmo, Nordeste e Povoação.

 

A representação parlamentar do BE traz a plenário um projeto de decreto legislativo que visa instituir um Programa de pequeno-almoço e almoço durante o período de férias escolares. A representação bloquista apresentará também um projeto de decreto legislativo regional que visa a criação do Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da Região Autónoma dos Açores, através de um concurso externo extraordinário, em 2014. Ainda no que diz respeito à Educação, o BE vai solicitar a urgência e dispensa de exame em comissão de um projeto de resolução que visa a implementação de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, do Decreto Legislativo que determina o programa de empréstimo de manuais escolares.

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