O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego anunciou na passada quarta-feira, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores aprovou medidas adicionais de apoio às empresas, visando a manutenção e estabilização de mais de 12 mil postos de trabalho, num esforço financeiro que poderá ultrapassar os 19 milhões de euros.
“O Governo dos Açores, dando sequência ao processo de desburocratização e de agilização de procedimentos, decidiu criar o Suporte ao Emprego Regional 21 (SER-21) como medida única de apoio à manutenção do emprego dirigidas às entidades que estão a beneficiar de apoios nacionais como Layoff Simplificado, Apoio à Retoma Progressiva e Layoff do Código de Trabalho”, afirmou Duarte Freitas.
Nesse sentido, a medida SER-21 irá substituir o Complemento Regional ao Layoff Simplificado, Investemprego e Complemento Regional ao Layoff do Código de Trabalho, medidas extraordinárias implementadas nos Açores, complementares às adotadas a nível nacional, “num processo de transição simples e transparente”.
De acordo com o titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, o apoio financeiro a atribuir às empresas “irá comparticipar o custo salarial das entidades empregadoras, além de um apoio adicional à formação dos seus trabalhadores”.
Por outro lado, Duarte Freitas anunciou também alterações à Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), com o objetivo de incentivar a transformação de contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo, ou seja, com vínculo permanente aos quadros das entidades empregadoras.
“O combate à precariedade é um objetivo que norteará as políticas de empregabilidade do XIII Governo pelo que, desde já, decidimos prolongar até ao início de 2022 o incentivo à contratação efetiva”, frisou.
Este incentivo prevê a atribuição de um apoio no montante de seis mil euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro.
À margem de uma visita à Quinta dos Açores, empresa do setor alimentar, que já recebeu ajuda financeira no âmbito da medida de Apoio Imediato à Liquidez e, por conseguinte, assegurando os postos de trabalho, o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego adiantou que, até ao momento, o montante total aprovado já ultrapassou os 4,2 milhões de euros.
