E o próximo arguido será…..

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Esta é uma das questões com que a opinião pública açoriana mais se depara hoje em dia. É deveras preocupante o que as entidades judiciárias têm descoberto nas empresas públicas que se encontravam sob a alçada do Governo Regional dos Açores.
Há uns meses a Associação de Turismo dos Açores (ATA) foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária por suspeitas de fraude para a obtenção de subsídio, peculato, falsificação de documentos e participação económica em negócio. Cinco pessoas foram constituídas como arguidos, entre elas o ex Presidente da Direção.
Na semana passada, foram as sedes da extinta empresa pública SPRHI a ser visitadas pela Polícia Judiciária. Sem qualquer nome de código, ao contrário do que vem sendo habitual no continente português ou, pelo menos, a opinião pública não chegou a sabê-lo, tais buscas permitiram constituir como arguidos os seus últimos administradores.
Joaquim Pires, Presidente, Cíntia Martins, que à data dos factos (2016 e 2017) era vogal do Conselho de Administração e no momento em que foi constituída arguida era Diretora Regional do Turismo e Paulo Jaime Goulart o outro vogal, foram os elementos que a Policia Judiciária indiciou pela prática de suspeitas de participação económica em negócio, peculato e abuso de poder.
São estes apenas dois dos casos que demonstram bem que os Açores não se encontram imunes a este tipo de criminalidade e que outros interesses se têm sobreposto à fundamental salvaguarda do interesse público que deve sempre presidir a quem ocupa estes cargos.
Mas colocam, também, a nu a frágil e ineficaz fiscalização que o Governo Regional faz incidir sobre as empresas públicas que tutela.
É de louvar, sem dúvida, aqui a posição discreta adotada pela Policia Judiciária dos Açores, tão discreta que a opinião pública só soube desta operação por intermédio de um órgão de comunicação social de âmbito nacional.
Se aos olhos da justiça todos estes arguidos continuam a ser vistos como inocentes, fazendo jus ao velho ditado que todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença, o que é certo é que perante a opinião pública já se encontram condenados tal foi a visibilidade com que foram confrontados na comunicação social.
No caso da única pessoa que detinha responsabilidades públicas – Diretora Regional do Turismo – ainda por cima num setor económico fundamental para os Açores, esta visibilidade ultrapassou as próprias fronteiras da Região, atingindo uma dimensão nacional, tal foi a sua divulgação nas televisões.
E esta, não se apercebendo dessa exposição mediática, desvalorizando a gravidade dos crimes de que é acusada e aguardando que fosse demitida pelo Presidente do Governo, demonstrou aos açorianos uma absoluta falta de sentido de Estado e de lealdade para com quem a nomeou.
Este caso que, segundo o inquérito crime, indicia uma lógica de favorecimento a elementos e clientelas do Partido Socialista, é, sem dúvida, um revés político para este partido, mas, sobretudo, um duro golpe para o Partido Socialista residente na ilha do Faial.
Na verdade, a relação de proximidade que a Diretora Regional do Turismo mantinha com alguns elementos locais do Partido Socialista e a aposta que o PS/Faial fez, indicando-a abertamente para um cargo governativo importante, impunham que este partido e o seu Secretário Coordenador Tiago Branco viessem a público demarcar-se imediatamente da atitude por esta tida enquanto gestora pública.
Se é certo que, como se costuma dizer, à justiça o que é da justiça, e à política o que é da política, não é menos verdade que o surgimento destes casos origina que os cidadãos deixem, cada vez mais, de confiar e acreditar nos políticos e nas pessoas que os representam, traduzindo-se essa desconfiança nos elevados níveis da abstenção a que assistimos eleição após eleição.

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