EDITORIAL

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DR/TI
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Em 1958, no Portugal do Estado Novo, o regime conheceu aquilo que ficou conhecido pelo “sobressalto político”.
Com efeito, realizando-se nesse ano eleições para o Presidente da República, candidatou-se, em rutura com a política de Salazar, o general Humberto Delgado, defrontando o candidato do regime, o contra-almirante Américo Thomaz.
A candidatura de Humberto Delgado mobilizou um grande apoio popular, conseguido quer pelas suas ideias e propostas democráticas de abertura do regime, quer pela forma inovadora como fez a sua campanha eleitoral, aprendida nos EUA, onde havia desempenhado funções na NATO.
Naquelas que foram as eleições mais concorridas do Estado Novo, a vitória de Américo Thomaz foi esmagadora (75% contra 25% de Humberto Delgado) mas ficou associada à inexistência de controlo e fiscalização dos cadernos eleitorais e do próprio ato eleitoral, o que possibilitou as fraudes. Apesar disso e apesar da expressão numérica da vitória do candidato do regime, a verdade é que o apoio popular dado à candidatura de Humberto Delgado assustou Salazar que haveria de declarar mais tarde: “Se a campanha de Delgado se tivesse prolongado por mais um ou dois meses, ele tinha ganho a eleição.”
Sentindo-se ameaçado, e como forma de evitar novo “sobressalto político”, Salazar patrocinou a solução para o problema: mudar a Constituição, deixando o Presidente da República de ser eleito por sufrágio direto e passando a ser escolhido por um Colégio Eleitoral composto por correligionários do regime.
Isto é: se a lei atrapalhava o regime, muda-se a lei!
Salvaguardando as distâncias, as diferenças e os contextos, a questão da construção do novo aeroporto no Montijo mostra bem que a mentalidade dos governantes não mudou assim tanto entre o tempo de Salazar e o tempo presente.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu “liminarmente” o pedido de apreciação prévia de viabilidade do aeroporto do Montijo. E fê-lo por uma questão legal: a lei impõe que para ser aprovada a localização do novo aeroporto, todos municípios afetados têm de dar parecer positivo. Ora, como as Câmaras da Moita e do Seixal deram parecer negativo, a ANAC indeferiu o pedido.
O Governo, na boa tradição portuguesa, não se conformou. Então se o problema é a lei…muda-se a lei!!! E, para esse fim, parece que conta já com o apoio do maior partido da oposição, o que não deixa de ser revelador e sintomático!
Quando o legislador considera, e bem, que é essencial o parecer dos municípios potencialmente afetados na viabilização de uma obra desta grandeza; quando o legislador dá importância de facto ao poder local e à opinião das regiões, isso só interessou e foi útil quando as coisas correram a contento da vontade do poder central.
Mas quando a vontade das regiões e dos municípios deixa de coincidir com a vontade do poder central…faz-se como no tempo de Salazar: muda-se a lei!
É assim que estamos neste Portugal do século XXI!!!

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