A nova Constituição da República Portuguesa, resultado da Revolução de Abril de 1974, foi aprovada a 2 de abril de 1976 e consagrou, pela primeira vez, o direito à autonomia política dos Açores, cujo Estatuto Provisório viria a ser publicado no Decreto-Lei n.º 318-B/76, de 30 de abril. Foram, depois, marcadas as primeiras eleições para o novo parlamento açoriano, que se realizaram a 27 de junho de 1976 e a 21 de julho teve lugar a sessão constitutiva da Assembleia Regional dos Açores.
