A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas tem constituído o espaço privilegiado e insubstituível onde as nossas Regiões, em conjunto, construíram e têm aprofundado um quadro mais favorável à nossa inserção e à promoção do nosso desenvolvimento no seio da União Europeia.
A XVIII Conferência que se realizou na Horta sob a Presidência da Região Autónoma dos Açores, e em que tive a oportunidade de ser orador na sessão de encerramento, ocorreu num momento em que a União e muitos dos seus Estados Membros atravessam um contexto particularmente difícil, mas igualmente quando vamos tomar opções decisivas para a construção do nosso futuro, com a definição das novas politicas europeias e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. E neste particular têm-se desenhado nas últimas semanas dificuldades preocupantes ao nível do novo quadro orçamental introduzidas pelos Estados Membros, que a persistirem, considero virem a comprometer irremediavelmente os objectivos da Estratégia Europeia 2020 e a ameaçar substancialmente as futuras politicas comunitárias em que todos temos empenhadamente vindo a trabalhar.
A Presidência Cipriota tem, é verdade, a missão hercúlea de chegar a um acordo nesta matéria antes do final do ano. Mas das posições que têm vindo a público sobre os cortes à proposta da Comissão Europeia, quer no nível global do Quadro Financeiro, quer nas reduções da politicas de Coesão, da Agricultura e de todas as outras de uma maneira geral, são totalmente inaceitáveis e incompreensíveis à luz das próprias conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho de 2012, e revelam uma trajectória sinuosa e uma falta de compreensão preocupantes, pelo indispensável papel supletivo que assume o orçamento Comunitário e as suas politicas, para a promoção do crescimento e do emprego, sobretudo quando os orçamentos nacionais se apresentam sujeitos a maiores constrangimentos.
Nós vivemos numa união económica e monetária, e se é verdade que a discussão mais visível se tem feito em torno da parte monetária, o Euro, os nossos problemas radicam profundamente nos desequilíbrios macroeconómicos e nas assimetrias competitivas que existem no interior da União, principais responsáveis pela formação dos défices externos que conduzem ao endividamento. É por isso que a Politica de Coesão é uma peça central da viabilidade do Projecto Europeu e não pode ser amputada com cortes orçamentais, no seu papel de promover a convergência das Regiões europeias, em particular das nossas Regiões Ultraperiféricas.
Não percebo como pode o Conselho afirmar no comunicado das suas conclusões da reunião de 28/29 de Junho “A nossa prioridade essencial continua a ser um crescimento forte, inteligente, sustentável e inclusivo” se depois em 20 de Agosto, no documento saído da Reunião Informal de Ministros e Secretários de Estado de Assuntos Europeus se afirma, “A Presidência reconhece que é… inevitável que o nível total das despesas (QFP)…terá que ser corrigido em baixa”. “A Presidência considera que todas as rubricas têm de ser submetidas a esforço de redução”.
Estas posições não são aceitáveis, estou certo que, no Parlamento Europeu, tudo faremos para as contrariar. Estamos a definir uma nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, sustentada numa parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e precisamos de construir os instrumentos e de reunir os meios adequados para conseguir os resultados que as nossas Regiões tanto precisam alcançar.
Esta receita de provocar crescimento com cortes, reduções e mais cortes, já todos conhecemos bem o resultado. NÃO!
