Quando a Austeridade esmaga a Dignidade

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“A vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor” – afirmação do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, na preparação do Congresso do seu partido. Esta observação, assim como a do primeiro-ministro que vai repetindo que o país está melhor, mostra o nível de indiferença que graça nos partidos do Governo relativamente às degradantes e iníquas condições de vida que muitos cidadãos hoje atingiram, sobretudo decorrentes das medidas de extrema austeridade da atual maioria. 

Podemos debater muitos números, podemos até imaginar países onde não se vêm as pessoas, que estão melhor quando as pessoas estão pior, mas a realidade do quotidiano de muita gente desmente toda a propaganda governamental que pretende escamotear as dificuldades e a miséria. Quando se aposta no empobrecimento para aumentar a competitividade, se destrói a classe média e degrada ainda mais a condição dos que têm menos possibilidades, acaba-se destruindo as pessoas, que são o presente e o futuro do país.

É fundamental, ao contrário que faz este Governo, ter bem presente a extensão da realidade que o Governo só agravou quando optou por uma política de austeridade excessiva no inicio da crise (frontloading), que, tal como demonstram os próprios estudos da Comissão Europeia, agravou desnecessariamente em vários pontos percentuais, o desemprego e o nível da divida em relação ao produto interno bruto (PIB) do país, o que teria sido evitado se, ao invés, se tivesse optado por uma melhor distribuição dessas medidas mais para o fim do período de saída da crise (backloading). Ao não fazê-lo, o que tivemos foi o apelo à emigração (essencialmente de jovens qualificados) que atingiu níveis escandalosos; a redução dos níveis de proteção social no desemprego, no abono de família, aos doentes, etc.; a redução das pensões; o aumento da idade da reforma; o aumento do preço dos serviços básicos essenciais, como a água, a energia, os transportes, a saúde, o tratamento de resíduos, as comunicações, etc.; o aumento de todos os impostos; a redução dos salários e o aumento da precaridade do trabalho… E tudo no mesmo e curto espaço de tempo. Como isto é infelizmente a realidade, não é aceitável que se diga despudoradamente aos portugueses que o país está melhor.

Neste contexto, a realidade que se conseguiu impôr em Portugal foi a de uma austeridade que em muitos casos mais do que violar direitos, ultrapassou em muito a linha vermelha da violação da dignidade. Da dignidade das relações entre empregadores e empregados, entre o Estado e os pensionistas, entre o Estado e os jovens. Quando nos endividamos a dar estudos aos nossos filhos e depois eles são convidados a procurar uma oportunidade de emprego na emigração; quando se paga menos de 350 euros a empregados qualificados que trabalham 30 horas por semana e se torna essa relação laboral numa espécie de esmola laboral, em que quem recebe só tem que estar agradecido enquanto quem der estiver nessa disposição; quando existem hoje mais de 440 mil desempregados sem perspectivas de emprego, que já deixaram de receber subsídio de desemprego; quando se retiram os idosos dos lares para que as famílias possam usufruir dos seus parcos rendimentos para sobreviver; quando se escolhem nas receitas médicas os medicamentos que se conseguem comprar ou tem que se escolher entre tomar uma refeição ou aviar uma receita, então é porque ultrapassamos em muito os limites dessa linha vermelha. Este país existe.

Há uma austeridade necessária para consolidar as contas públicas, mas há limites. Não nos podemos conformar com a promessa de que só conseguimos escapar a um inexorável destino de bancarrota empobrecendo assim.

 

 

 

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