Esclarecimento ao preço do atum gaiado e ao Regime Compensação dos sobrecustos de energia e matérias-primas

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Fonte: Federação de Pescas dos Açores

No passado dia 30, por solicitação da APASA reuniram em Ponta Delgada a APASA, a Federação das Pescas dos Açores e a Pão do Mar, com o objetivo de se chegar a um acordo de preços para o Bonito/SkipJack, como é hábito.

As propostas da indústria, não corresponderam às reivindicações da produção e as ofertas situou-se no valor de 1,30€/kg, situação que conduziu à solicitação de uma reunião entre a produção e a indústria, com a presença do Governo Regional dos Açores, representado pela Secretaria Regional dos Mar, bem como, com a Lotaçor.

Esta reunião tinha dois objetivos, o de se alcançar um acordo de preços para a safra e o de discutir com o Governo dos Açores as taxas que a Lotaçor cobra, pela sua intervenção, nomeadamente logística, congelação e conservação.

As taxas de conservação praticadas pela Lotaçor nos Açores, são superiores aos preços praticados pelos operadores privados no continente como aos privados que recentemente iniciaram a operação nos Açores. Estas taxas penalizam, em muito, os compradores de atum, tanto aquele que é destinado para exportação como para a indústria, quando pretendem ar-mazenar nos Açores para poderem operar na contra-safra. Logo, a produção é indiretamente penalizada, por esta situação, pois os preços de venda são mais baixos nos Açores do que na Madeira, onde estas taxas, são menos penaliza-doras para exportadores e indústria.

Na reunião foi ainda transmitida a preocupação da produção e indústria transfor-madora pelo facto de não existem ajudas à produção nos Açores, tal como as que estão a ser dadas no território continental e na Madeira. Esta situação cria mais um fator de discriminação e de desequilíbrio de mercado, entre os opera-dores dos Açores e os restantes do país, que estão a ser compensados pelos aumentos dos custos de produção, resultantes da inflação gerada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

Sentimos ser necessário clarificar que o aumento do preço mínimo do bonito acordado não pode ser considerado uma compensação pela não aplicação destas ajudas à produção, ao contrário do que afirmou o Sr Secretario Regional do Mar e Pescas. O estabelecimento deste preço mínimo tem a haver única e exclusivamente com questões de preço do mercado internacional desta espécie e por comum acordo entre os representantes da produção e os da indústria. Por outro lado, a implementação deste apoio à produção vem trazer uma maior justiça em termos de mercado aos armadores e industriais do atum, não esquecendo o fator da insularidade com todas as condicionantes que daí advêm.

Nesta reunião ficou acordado que o preço mínimo do Bonito/Skipjack, será de 1,40€/kg, contudo, um dos operadores da transformação ofereceu um valor de 1,50€/kg para o pescado descarregado na ilha onde opera.

Em resumo, a APASA e Federação esclarecem assim, que da reunião resultaram os seguintes compromissos:

A indústria irá pagar como mínimo 1,40€/kg para Bonito/Skipjack;

A Secretaria Regional, pela pessoa do Sr. Secretário Manuel São João, assumiu que as taxas da Lotaçor estão desatualizadas e carecem de atualização, e será apresentada uma proposta de atualização ainda este mês;

A Secretaria Regional, pela pessoa do Sr. Secretário Manuel São João, assumiu que irá trabalhar para que todo o sector possa receber as mesmas ajudas, através do MAR 2030, pois atualmente estão a ser prejudicados em relação aos restantes operadores do continente e da Madeira.

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