Esclarecimento do Governo dos Açores

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A Secretaria Regional da Solidariedade Social, tendo em conta o comunicado do PSD/Açores que acusa o Governo dos Açores de não ter cumprido com o seu compromisso de implementar um serviço de Creches e Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) com um regime de horário alargado, considera importante esclarecer o seguinte:

  1. O projeto iniciou-se em outubro de 2018, com uma reunião entre o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) e o Centro Social e Paroquial das Furnas, por forma a avaliar as condições para a implementação de um projeto piloto naquela freguesia de alargamento de horário do CATL, contactos que se têm mantido regularmente;

  1. Posteriormente, foi realizada uma reunião com os pais das crianças que frequentam o CATL, com o intuito de aferir as suas necessidades em relação ao acompanhamento dos seus filhos e, concomitantemente, foi efetuada uma auscultação às unidades hoteleiras, alojamentos locais e restauração, por forma a aferir as necessidades manifestadas pelos seus colaboradores com filhos a cargo;

  1. Da auscultação efetuada, surgiu a necessidade de aumentar 20 vagas naquela resposta social, tendo sido proposto à instituição que aferisse a possibilidade de cedência de uma sala contigua às salas ocupadas pelo CATL, a qual se encontrava ocupada por outra instituição local;

  1. O Centro Social e Paroquial das Furnas efetuou as diligências necessárias junto da mesma, sendo que esta condicionou a cedência à realização de pequenas obras, o que acabou por atrasar a implementação do projeto;

  1. Para a realização das referidas obras, contou-se com o apoio da Câmara Municipal da Povoação;

  1. Face aos constrangimentos registados, o projeto está agora em condições de avançar, tendo já o seu início a 1 de setembro, com o alargamento da capacidade para um total de 60 vagas e do horário de funcionamento, em função das necessidades verificadas aquando da auscultação efetuada à população com filhos daquela localidade, sendo que este horário poderá a todo o tempo ser ajustado a outras necessidades que venham a ser manifestadas pelos pais.

  1. Ao contrário daquilo que afirma o PSD/Açores, o Governo Regional está comprometido com a implementação de uma solução inovadora, tendo, para o efeito, desenvolvido um conjunto de esforços, acompanhados pelos pais e pelas instituições locais, Centro Social e Paroquial, Junta de Freguesia e Câmara Municipal, no sentido de melhor corresponder às necessidades decorrentes do levantamento efetuado.

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