A Secretaria Regional da Educação e Cultura, face ao teor das declarações da deputada do PSD/Açores, Maria João Carreiro, sobre segurança nas escolas, entende ser necessário esclarecer o seguinte:
- Nos termos do disposto na Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2014/A, de 28 de novembro, o Governo Regional remete anualmente a este órgão o relatório discriminado, por unidade orgânica, das iniciativas desenvolvidas no ano letivo anterior no domínio da segurança e evacuação, acompanhado da respetiva avaliação sumária.
O último relatório enviado é relativo ao ano letivo de 2017/2018 e o relatório referente a 2018/2019 encontra-se em fase de elaboração, nos termos habituais e no cumprimento do prazo fixado naquela Resolução.
- Relativamente à aprovação das medidas de autoproteção e consequentes inspeções realizadas pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, apenas foram dispensadas da aprovação as medidas relativas aos edifícios que iriam ser demolidos e construídos novos, de acordo com o planeamento existente, designadamente a EBI Canto da Maia, a EBS da Calheta, a EBI de Arrifes, a EBI de Rabo de Peixe, a EBI de Lagoa e a EBI de Capelas.
Considerando que já estão concluídas as obras na EBI Canto da Maia e na EBS da Calheta, as mesmas já estão a proceder à elaboração das referidas medidas e a submeter a aprovação.
Sem prejuízo desta constatação, pode-se verificar no relatório relativo ao ano letivo 2017/2018 que foram desenvolvidas por estas escolas diversas atividades com os alunos, nomeadamente exercícios de evacuação e ações de formação, de modo a prepara-los para situações de catástrofe.
- De resto, a generalidade das escolas desenvolve ao longo do ano letivo atividades com os alunos, preparando-os e rotinando-os para os procedimentos a adotar em casos de catástrofe.
- O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura e das unidades orgânicas do sistema educativo regional, promove assim uma cultura de sensibilização dos problemas relacionados com a segurança nas escolas, assegurando o cumprimento de normas e procedimentos nos domínios da segurança contra incêndios, prevenção de situações de risco, existência de planos de segurança e evacuação das escolas e treino dos utentes das escolas para situações de emergência.
- Lamenta-se que as declarações produzidas pela deputada do PSD/Açores, Maria João Carreiro, revelem um desconhecimento da matéria em causa.
